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    quinta-feira, 22 de junho de 2017

    Tragédia: Acidente com ônibus, carreta e ambulâncias deixa 15 mortos carbonizados no ES

    Acidente entre ônibus, carreta e ambulâncias provoca fogo na na BR-101, em Guarapari (ES)Um acidente no início da manhã de hoje (22) envolvendo um ônibus, uma carreta e duas ambulâncias na BR-101, em Guarapari (ES), deixou pelo menos 15 pessoas mortas.

    O ônibus fazia o trajeto de São Paulo para Vitória e pegou fogo após o choque com a carreta que transportava pedras. A maioria das vítimas morreu carbonizada.

    De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo, as equipes de socorro estão no local verificando se há mais mortos e feridos.

    As ambulâncias envolvidas no acidente são dos municípios de Alfredo Chaves e Jerônimo Monteiro. O ônibus é da empresa Águia Branca.

    Época

    NEGÓCIO FRUSTRADO: Por fragilidade de provas em delação, juiz veta venda de ações da JBS

    A fragilidade das provas apresentadas pelos empresários da JBS na delação premiada motivaram o juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, a vetar a venda das filiais da JBS no Paraguai, Uruguai e Argentina. A decisão contraria parecer do Ministério Público, que havia se manifestado a favor do negócio.

    “Entendo prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida", afirmou o juiz. “Isto porque até o momento há fragilidade das provas apresentadas e que envolvem o repasse de valores a inúmeros políticos detentores de foro privilegiado”, complementou.

    A empresa pretendia vender as ações dos frigoríficos nesses países para a concorrente Minerva pelo valor de US$ 300 milhões — algo em torno de R$ 1 bilhão.

    Ministério Público propõe ação judicial para anular lei que concedeu aumento de subsídio aos vereadores do município de Santa Cruz/RN.

    Nesta quinta, 22 de junho de 2017, foi ajuizada Ação Civil Pública Anulatária com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Santa Cruz/RN e todos os vereadores da atual legislatura, na condição de litisconsortes passivos necessários, visando a declaração de nulidade da Lei Municipal n° 713/2016, que concedeu aumento aos edis deste município. 

    Diante da repercussão gerada pelo aumento do subsídio dos vereadores do Município de Santa Cruz/RN para a legislatura 2017/2020, foi instaurado o Inquérito Civil n° 06.2016.00004226-6, cujo objeto era apurar a legalidade do referido acréscimo salarial.

    No decorrer da instrução, ficou constatado que a Lei Municipal n° 713/2016 extrapolou o prazo estabelecido pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000, fazendo com que a referida norma municipal padeça do vício de nulidade de pleno direito.

    Com isso, o Ministério Público deu entrada em ação judicial na Vara Cível da Comarca de Santa Cruz/RN, tendo por objeto a declaração de nulidade da Lei Municipal supramencionada.

    No bojo da ação, foi requerida a antecipação de tutela para que seja imediatamente corrigida a ilegalidade constatada, com o retorno do salário para o seu patamar anterior.

    Deixar de usar cinto de segurança afasta direito a indenização

    Resultado de imagem para cinto de segurançaSe o motorista não estava usando cinto de segurança no momento de um acidente, seu empregador não deve pagar danos materiais e morais. Com esse entendimento, a juíza Gláucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, acolheu recurso de uma empresa e a isentou de pagar indenização a família de um motorista de caminhão que morreu em acidente durante o trajeto de uma entrega.

    O fator decisivo na decisão da juíza foi o laudo do IML, que concluiu que o motorista não estava usando o cinto de segurança. Para a magistrada, esse elemento exclui a responsabilidade objetiva da empresa. 

    Para a magistrada, o fato do motorista nunca ter tomado multas por não usar cinto não interfere no fato de que na hora do acidente ele não o usava. A magistrada ressaltou que é notório que em acidentes de trânsito ficam marcas no peito da pessoa caso ela esteja de cinto — tais marcas não foram encontradas pelo IML.

    Fonte: Conjur

    Negado habeas corpus para universitária acusada de envolvimento em morte do marido

    A Câmara Criminal do TJRN, na sessão dessa terça-feira (17), voltou a julgar o caso da universitária Martha Renata Borsatto, acusada de participar da morte do marido, o empresário Ademar Miranda Neto, morto com disparos de arma de fogo, na avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal, na noite de 7 de junho de 2016. Desta vez, o órgão julgador negou pedido de Habeas Corpus nº 2017.005268-5, feito pela defesa, que pedia a reforma da decisão da 3ª Vara Criminal Distrital da zona Sul, a qual decretou a prisão temporária.

    Segundo argumentou a defesa, a prisão não tem fundamentação válida e não se justificaria, já que a ré não teria como interferir nas investigações. O HC também pedia a substituição da restrição pela custódia domiciliar, com a aplicação de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

    A Câmara manteve a decisão, a qual definiu que, ao contrário do que alega a defesa de Renata Borsatto, existem indícios “significativos” da participação da acusada e que a custódia cautelar é necessária para que o fato seja elucidado. Decisão que também foi mantida no julgamento de outros dois HC's, também pela Câmara Criminal.

    O voto do relator também ressaltou que o pedido de prisão domiciliar tem amparo no artigo 318 do Código de Processo Penal, mas exige que seja comprovada a “imprescindibilidade” da medida, o que não foi comprovado por meio dos autos, de acordo com a decisão do órgão julgador.

    O caso

    Renata Borsatto foi apontada, em dezembro de 2016, como suspeita de ser a autora intelectual do homicídio do marido dela, de 58 anos, morto em 7 de junho, quando estava dirigindo na Avenida Engenheiro Roberto Freire. O empresário Ademar Miranda Neto foi atingido por disparos de armas de fogo por dois criminosos em uma motocicleta. O suspeito de ser amante da estudante também é apontado como cúmplice e as ligações telefônicas entre os dois, de acordo com os autos, foram reduzidas e o contato mantido apenas pelo aplicativo WhatsApp.

    Polícia Federal em operação policial na cidade de Santa Cruz

    Foto créditos Marcelo
    Desde as primeiras horas desta quinta-feira (22), a Polícia Federal faz uma grande operação policial na cidade de Santa Cruz. Vários mandados de busca e apreensão e prisões então sendo executados em vários pontos da cidade. 

    A PF também cumpre mandados nas cidades de Campo Redondo, São Bento do Trairi. Denominada pela Policia Federal como  Operação Lajedo, a ação policial ocorreu simultaneamente nas cidades Santa Cruz, Currais Novos, Campo Grande e Tenente Laurentino Cruz.