Governo da Paraíba sanciona lei que prevê multa de mais de R$ 90 mil em casos de preconceito por identidade de gênero

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), alterou a Lei nº 7.309, de 10 de janeiro de 2003, para incluir o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório, passível de multa de até 2.000 (duas mil) UFR/PB, o que pode passar de R$ 90 mil. Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).

Com a mudança, a Lei, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), passa a proibir qualquer forma de discriminação e preconceito ao cidadão com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, ou seja, ao gênero sexual em que a pessoa se identifica, independentemente do que foi registrado em sua certidão de nascimento.

Na mesma edição do Diário, o governador sancionou a Lei nº 10.908, também de autoria da deputada Estela, que dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual. O nome social é aquele pelo qual transexuais e travestis se identificam e são identificados pela sociedade. Com informações Blog do Gordinho

Operação Anjo Mau: denúncia do MPF aponta como ocorriam as fraudes ao INSS no RN

Contador, servidores do INSS e outros quatro envolvidos fraudaram auxílios previdenciários, gerando prejuízos de milhares de reais aos cofres públicos

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária (Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na residência de três servidores do INSS e na agência da Previdência Social, no bairro de Nazaré.

No período de março de 2010 a agosto de 2011, uma organização criminosa forjou vínculos trabalhistas e obtinha irregularmente auxílios previdenciários, gerando prejuízos aos cofres públicos. Dela faziam parte Angelo Wagner Alves e quatro servidores do INSS (um dos quais já faleceu). Outros quatro beneficiários do esquema foram denunciados no início deste ano pelo MPF.

Governo do RN apresenta a prefeitos do Estado ações de convivência com a seca

O Governo do Estado reúne nesta segunda-feira (12), 65 prefeitos do Rio Grande do Norte para apresentar o Plano Emergencial de Segurança Hídrica, medidas que vêm sendo adotadas para convivência com a seca e detalhar ações da Operação Vertente II, responsável pela distribuição de água potável em cidades em colapso no abastecimento. 

O encontro será realizado no auditório da Governadoria, às 10h, e contará com prefeitos de cidades em colapso e em situação crítica e muito crítica. 

Coordenado pelo Gabinete Civil, com a presença de secretários e órgãos do Governo, a reunião também terá na pauta instruções sobre como os Municípios poderão informar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as demandas de seus territórios; como deverão elaborar seus respectivos Planos Detalhados de Resposta; além da possibilidade de uso, pelos gestores, de recursos provenientes da União destinados à mitigação dos efeitos da estiagem. 

Segundo o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, o Governo do Estado, através do Gabinete Civil, está trabalhando para a implementação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil a fim de tornar mais eficaz o atendimento à população em situações de emergência e desastres ocorridos em todo o Rio Grande do Norte. Asecom RN

Procuradores da República emitem nota de repúdio contra Gilmar Mendes

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público para registrar o caráter inadequado e infundado das críticas assacadas contra o MPF, feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na tarde desta sexta-feira, 12, durante sessão que trata sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Ministério Público Federal tem independência funcional garantida na Constituição e mesma estatura dos juízes exatamente para não estarem seus membros submetidos a ninguém que não à lei e suas consciências. O Brasil precisa de instituições que funcionem com serenidade, com impessoalidade, sem cores políticas e sem temor.

Assim tem sido o comportamento do Ministério Público Federal na Lava Jato e em toda sua atividade, por todos os seus membros, e assim foi a atuação escorreita do vice-procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, realizada na tarde de hoje, com todo o País de testemunha.

O MPF

Como previsto pelos brasileiros, por 4 votos a 3, TSE livra Temer da cassação

Em antecipação de voto, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, livra da cassação a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira votaram contra a cassação da chapa Dilma-Temer. 

Os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber são a favor da cassação.

Brasil é derrotado pela Argentina e interrompe série invicta de Tite

(Foto: Lucas Figueiredo/CBF)

Em amistoso realizado em Melbourne, na Austrália, nesta sexta-feira (9), o Brasil perdeu para a Argentina por 1 a 0 e pôs fim à sequência de nove vitórias do técnico Tite no comando da seleção brasileira.

A seleção brasileira voltará ao campo na próxima terça-feira (13) em um confronto com a equipe australiana.

Termina hoje a campanha de vacinação contra a gripe

Quem ainda não se vacinou contra a gripe tem até hoje (9) para procurar os postos de saúde e garantir a imunização. Nesta última semana, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para toda a população, pois ainda havia um estoque de 10 milhões de doses disponíveis. Entretanto, cada estado ou município tem autonomia para estender ou não a vacinação.

MEC estuda criar 'Fies Plus', com bancos privados financiando universitários

O MEC (Ministério da Educação) pretende lançar estímulos para que bancos privados aumentem o financiamento a estudantes universitários. É o que vem sendo chamado internamente de "Fies Privado" e "Fies Plus".

Segundo informações do site Folha de S. Paulo, o governo seguiria financiando estudantes de baixa renda, por meio do Fies já existente. A ideia é ampliar o número de vagas. E manter os custos do financiamento, sem aumento dos juros.

Em Goianinha, bando explode caixas eletrônicos e ataca base da PM

Um grupo de criminosos explodiu um terminal de caixas eletrônicos no Centro Comercial de Goianinha, município do Litoral Sul do Rio Grande do Norte, na madrugada desta sexta-feira (9). Segundo a Polícia Militar, um vigilante do shopping foi feito refém, mas já foi solto e passa bem. Não há informações sobre a quantia que teria sido roubada.

Além do ataque ao terminal, que aconteceu por volta das 2h40, de acordo com a polícia, um segundo grupo de bandidos em um carro atirou contra um estabelecimento comercial, duas viaturas e a base da PM. Grampos de furar pneu também teriam sido instalados pelos criminosos nas saídas da cidade. Os bandidos conseguiram fugir. 

*Com informações do Portal G1RN

Assaltante morre e comparsa é preso após reação da vítima em bairro de Natal

Um homem ainda não identificado morreu e outro acabou preso após uma tentativa de assalto, na noite desta quinta-feira (08), na rua Teresa Campos, no bairro Lagoa Nova, zona Sul de Natal. De acordo com a polícia a vítima reagiu atirando contra um dos suspeitos.

O fato ocorreu por volta das 19h, segundo testemunhas os criminosos chegaram em uma motocicleta com queixa de roubo e abordaram a vítima que também estava de moto. Quando já saiam com o veículo do homem e os pertences ele atirou atingindo um dos suspeitos que morreu antes da chegada do socorro.

Policiais militares ainda informaram que o segundo assaltante abandonou a motocicleta que chegou com o comparsa morto e correu, mas acabou alcançado e preso por uma equipe da Força Nacional. Israel Cipriano de Souza, de 20 anos confessou que a intenção era roubar a motocicleta da vítima, mas foi surpreendido com a reação dela. (Portal BO)