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    terça-feira, 30 de maio de 2017

    Desacatar funcionário público continua a ser crime, decide 3ª Seção do STJ

    Resultado de imagem para Desacatar funcionário públicoDesacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Isso é o que decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

    Após uma decisão da 5ª Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um Habeas Corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de Direito Penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.

    Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.

    Para o magistrado, a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, “desde que o faça com civilidade e educação”.

    O ministro destacou que a responsabilização penal por desacato existe para inibir excessos e constitui uma salvaguarda para os agentes públicos, expostos a todo tipo de ofensa no exercício de suas funções. 

    Com informações da Conjur

    Homem desenterra o irmão e sai para passear com o caixão no interior de MG

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    Foto: Polícia Militar/Minas Gerais
    Um homem de 29 anos foi surpreendido na noite deste domingo, 28, passeando com um caixão pelas ruas de Prata (MG), cidade localizada na região do Triângulo Mineiro. Ele estava de bicicleta e alegou ter sonhado com o irmão, morto há quase um ano, pedindo para que ele o levasse para dar uma volta pela cidade.

    A partir daí, o rapaz diz que resolveu ir ao cemitério, onde retirou o caixão do túmulo e saiu pelas ruas até ser abordado pela polícia. Identificado como Elderlandes Rosa, policiais disseram que ele estava bastante alterado ao ser parado na rua e foi preciso que fosse algemado para ser levado à delegacia.