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    terça-feira, 4 de abril de 2017

    Emenda aprovada por deputados pode inviabilizar serviços como o Uber

    Uber
    Liderados pelo PT, deputados conseguiram aprovar nesta quarta-feira, 4, uma emenda que, na prática, pode inviabilizar o oferecimento de serviços por aplicativos como o Über.

    Após aprovarem o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que seguir, os deputados conseguiram aprovar uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções.

    Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

    O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade. "Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram", disse Coelho.

    O deputado afirmou que o PSDB e o PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto for concluída, o texto seguirá para o Senado. Por Agência Câmara

    Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens até 31 de maio

    O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio, uma quarta-feira.

    O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do TCE, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015.

    Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do estado serão incluídos no processo. Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através dolink http://sispatri.tce.rn.gov.br.

    Campestre: Ex-prefeita Sione Ferreira devolve documentos municipais à nova gestão

    A ex-prefeita de São José do Campestre, Sione Ferreira, entregou nessa terça-feira(4) a auxiliares da prefeita Alda Romão(PSD), milhares de documentos contábeis da gestão municipal que se encontravam em seu poder. Todos os documentos referem-se aos anos de 2013 até o final do seu mandato, em 31 de dezembro de 2016. A formalização da entrega dos documentos aconteceu nas dependências da sede da Prefeitura. Foi uma surpresa esse ocorrido, uma vez que ex-gestores tinham essa mania de estocar tais documentos de propriedade do poder executivo em suas residências. 
    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Coordenação das Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim, lançou na segunda-feira (3) o projeto Renascer na Leitura, em benefício dos presos do Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim (CDP-CM) que tem por objetivo fornecer livros e revistas para leitura pelos custodiados.

    Para o coordenador do projeto, promotor de Justiça Roger de Melo Rodrigues, o Renascer na Leitura tem o propósito de oportunizar uma chance às pessoas presas, inclusive os provisórios, ajudando-os em sua ressocialização.

    Segundo ele, o projeto atua sob três vertentes: do acesso gratuito a livros para os presos como forma de ocupação e ressocialização, bem como da estruturação do CDP para favorecer a leitura; da alfabetização dos apenados iletrados por professores do Município de Ceará-Mirim; além da oferta da leitura como meio de remissão de pena, a ser disciplinado pela Vara Criminal.

    Precatórios: TJRN vai premiar municípios adimplentes com Selo de Bom Pagador

    O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, vai lançar o Selo de Bom Pagador no próximo dia 4 de maio. A entrega vai ser feita a sete municípios potiguares devido a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores em relação ao pagamento de precatórios.

    O selo é dado aos entes que tiverem, dentro do prazo e voluntariamente, liquidado suas obrigações judiciais no ano anterior, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de quitação com o pagamento de seus precatórios.

    Aos devedores que autorizaram o pagamento por meio de débito automático, será conferida o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho e Serra Negra do Norte. Já os municípios de Parnamirim, Assú Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro.

    “Ao incentivar os Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como um intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes”, observa o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios.

    A medida também é importante para o administrador público, uma vez que o selo atesta a boa conduta da sua administração.


    Inscrições para o concurso de soldado do CBM/RN terminam quinta (06)

    As inscrições do concurso público para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN) encerram na próxima quinta-feira (06).

    De acordo com informações da banca organizadora do certame, até o dia 30 de março, quinta-feira passada, 18.552 pessoas já efetuaram a inscrição.

    Estão sendo oferecidas 70 vagas em ampla concorrência tanto para homens quanto para mulheres.

    A remuneração inicial é de R$ 2.904,00, repassa informação produzida pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH), na capital do estado.

    As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio da internet, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) –www.idecan.org.br – até às 17h do dia 06 de abril, e a taxa é de R$ 80,00.

    Alô concurseiros: Processo seletivo de Serra Caiada abre 66 vagas imediatas. O salário é de até R$ 1.800,00

    A prefeitura de Serra Caiada, no estado do Rio Grande do Norte, lançou nesta segunda-feira, 03, edital de processo seletivo para provimento de 66 vagas imediatas em diversos cargos. O salário é de até R$ 1.800,00.

    Neste certame, regido pelo Edital Nº 002/2017, estão abertas as funções de Médico Veterinário (01 vaga), Bioquímico (01), Professor Pedagogo (03), Orientador Social (02), Facilitador de Oficina (02), Agente Social (01), Auxiliar de Serviços Gerais – ASG (09), Auxiliar Operacional (05), Motorista (05), Vigia (04), Merendeira (02), Porteiro (01), Guarda Patrimonial (02), Gari (20), Jardineiro (03), Pedreiro (02), Ajudante de Pedreiro (01) e Tratorista (02). Os aprovados e contratados irão atuar em regime de 20h, 30h e 40h.

    As inscrições serão realizadas nos dias 06 e 07 de Abril do ano em curso, no horário compreendido entre as 08h00mim e as 17h00mim, tendo como local o Auditório Municipal João Paulo XIII, localizado na Av. Fausto Ribeiro, Centro, Serra Caiada/RN. Será cobrada uma taxa de inscrição para nível superior no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); para nível médio no valor de R$ 30,00 (trinta reais) e para nível elementar no valor de R$ 20,00 (vinte reais).

    Os candidatos serão classificados através de análise de currículo/experiência profissional e entrevista individual. A realização da entrevista individual ocorrerá nos dias 17 e 18 de Abril de 2017, as 08:00 (oito horas e trinta minutos), na Unidade Básica de Saúde (UBS) Gercione Pereira de Andrade, Rua Getúlio Vargas SN, Centro, Serra Caiada-RN.

    O prazo de validade do processo seletivo será de 12 (doze) meses contado da data da Homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.


    Policiais Federais do RN devem deliberar estado de greve nesta quarta-feira em Natal

    Seguindo as orientações do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), constituído pelos 27 Sindicatos dos Policiais Federais do Brasil, Policiais Federais do Rio Grande do Norte devem deliberar estado de greve nesta quarta-feira (05), em ato público em Natal.

    A informação é do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN). O ato está marcado para acontecer em frente a superintendência regional, no bairro de Lagoa Nova.

    A atividade está marcada para às 10h. Segundo o Sinpef-RN, a iniciativa tem o fim da categoria deliberar sobre a decretação de “Estado de Greve” como forma de protesto contra a PEC 287/2016, "que acaba com a Aposentadoria Policial e com a Previdência Pública como um todo".