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    quarta-feira, 29 de março de 2017

    Ex-prefeito de Monte das Gameleiras é condenado por desviar recursos de medicamentos

    O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes; a ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Marliete Maria de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria Guilhermina e Felipe André Bernardo de Assis, bem como suas empresas, respectivamente Onilson Machado Lopes – ME (Psicofarma Hospitalar), Erymed Comercial Ltda. e Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. - ME. O grupo foi condenado por improbidade, devido ao desvio de recursos na compra de medicamentos que deveriam ser destinados à população.

    Ao todo, a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, apontou um prejuízo de R$ 177 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até agosto de 2013. Essa quantia equivale ao prejuízo dos R$ 100 mil destinados em 2007 pelo Ministério da Saúde ao Município de Monte das Gameleiras, por meio de um convênio assinado em 2006. De todos medicamentos que deveriam chegar ao Município, comprovou-se a entrega de um único lote, no valor de R$ 9.998,40, no dia 24 de setembro.

    Homem é executado com vários disparos de arma de fogo em Tangará

    A Polícia Militar de Tangará registrou no início da noite desta quarta-feira (29), um crime de homicídio com características de execução. Segundo informações, a vítima foi identificada como sendo, José Eudes da Silva Gomes, 36 anos. O mesmo foi morto com vários disparos de arma de fogo. O crime aconteceu na rua dos Pardais, bairro Nossa Senhora de Fátima.

    O Itep foi acionado para os procedimentos de praxe e remoção do corpo. As investigações ficaram à cargo da Polícia Civil de Tangará.

    Mulher é presa com 12,5 kg de maconha em Macaíba, ela seguia em um táxi de lotação com destino a Santa Cruz.

    A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã de hoje (29) uma mulher que levava 12,5 quilos de maconha. A mulher foi presa por tráfico de drogas.

    O flagrante ocorreu quando PRFs pararam um veículo na BR-304, em Macaíba, que realizava transporte de passageiros com destino a Santa Cruz. Ao fazerem as verificações de rotina, os policiais suspeitaram da mulher que seguia como passageira e resolveram verificar também a bagagem dela, encontrando, em sua mochila, 13 blocos prensados de maconha que somavam cerca de 12,5 quilos da droga.

    A mulher não sabia dizer de quem pegou a droga, nem para quem a entregaria, apenas que recebeu a mochila próximo ao Natal Shopping, em Natal.

    Ela foi encaminha à DENARC (Delegacia Especializada em Narcóticos da Polícia Civil) em Natal, onde ficou presa por tráfico de drogas. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

    A ação faz parte dos trabalhos dentro da Plano Nacional de Segurança Pública, com vistas a aumentar os esforços e cooperação entre os órgãos para diminuição da violência.

    Assessoria da PRF

    Bando metralha destacamento da PM, explode agência do Bradesco e leva cofre da lotérica de Tenente Laurentino Cruz

    A cidade de Tenente Laurentino foi palco do terror de uma quadrilha de assalto a banco, um grupo de cerca de mais de 10 homens fortemente armados, invadiu a cidade e explodiu a Agência do Bradesco e levaram um cofre da lotérica local. O bando estava em dois veículos, aparentemente duas uma pick ups Strada.

    Segundo informações os bandidos invadiram uma casa fizeram a família refém, levando-a para a frente do prédio da Polícia Militar, no intuito de impedir qualquer reação dos policiais. Muitos tiros foram disparados contra o prédio, atingindo portas e parede. Apesar de tudo, a família teria sido liberada sem maiores danos físicos.

    Por http://tenentelaurentinoagora.blogspot.com.br/

    Cosern é condenada por corte indevido no fornecimento de energia de consumidora

    A Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern foi condenada pela 8ª vara cível da comarca de Natal a pagar indenização por danos morais a uma consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso indevidamente.

    Conforme informações do processo, a autora da ação reside em um imóvel cujo contrato de fornecimento de energia está em nome seu falecido esposo, estando, porém, totalmente adimplente em relação ao pagamento das contas mensais. Apesar da empresa concessionária alegar que o corte da energia foi feito a pedido do titular do serviço, segundo a sentença “tal argumento não pode ser levado em consideração, porquanto não constam nos autos comprovação de solicitação de suspensão para conta contrato vinculada ao imóvel onde a autora reside”.

    TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na próxima terça, diz Gilmar Mendes

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    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

    Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

    Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

    O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

    Ministro do STF cobra legalização das drogas: “Precisamos de ousadia”

    Resultado de imagem para legalização das drogasO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defenderam a legalização, com regulação rígida pelo Estado, de todos os tipos de drogas no país. Para o ministro, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico. Já Fernando Henrique Cardoso admitiu ter adotado política errada nessa área em seus dois mandatos presidenciais.

    “Estamos precisando de alguma ousadia. Minha posição é legalização e regulação rígida do Estado. A droga é ruim, e portanto o papel do Estado é desestimular o usuário e combater o traficante”, disse o ministro. “Não sei se vai dar certo, mas quando regula, se diz onde vai vender, tributa e proíbe a venda a menores. Se der certo, estende para a cocaína”, acrescentou.

    Carteirada dará punição a autoridade que a praticar

    IMG_8973O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou hoje ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que tipifica o abuso de autoridade e prevê uma série de penas, entre elas a indenização pelo dano causado, a perda ou suspensão do cargo e detenção de até cinco anos.

    A medida de Janot é uma forma de se contrapor à discussão de um projeto de lei sobre o tema no Senado, que ganhou força nos últimos dias devido à investigação de políticos de vários partidos – principalmente os ligados à delação da Odebrecht – e à desastrada ação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca, acusada de ter cometido excessos.

    A apresentação da proposta do Ministério Público Federal ocorre um dia antes de o relator do projeto no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), entregar o seu relatório aos senadores. O documento foi entregue por Janot aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    O outro é “o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação”. Segundo o projeto, quem conduz uma investigação “não deve fazer acusações ou adiantar conclusões sobre a culpa do suspeito”. Revista Veja

    Homem é executado em bar no bairro Paraíso, em Santa Cruz

    A Polícia Militar registrou na noite desta terça-feira um homicídio no bairro Paraíso, em Santa Cruz. Foi vítima um senhor inicialmente identificado por Dario do Galego do Cafezinho.

    Segundo informações preliminares, a vítima estava em um bar conhecido como Toca do Josa, na Rua Gonçalves Dias, quando homens invadiram o estabelecimento e atiraram por diversas vezes. O homem morreu no local.

    Policiais Militares iniciaram as diligencias em busca de prender os acusados do crime, mas ainda não se tem informações sobre os assassinos. A Polícia Civil irá investigar os motivos que levaram a morte de Dario do Galego do Cafezinho. (Reportagem Édipo Natan)