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    sexta-feira, 29 de setembro de 2017

    Militante irado: Apoio petista a Aécio irrita o ator José de Abreu: ‘Bye bye, PT’

    José de Abreu
    O ator José de Abreu, que perdeu a paciência com o apoio do PT a Aécio (Alex Palarea e Felipe Panfili/AgNews/VEJA)
    Petista histórico, o ator José de Abreu, que sempre defendeu o partido mesmo nas horas mais difíceis, como nos escândalos do mensalão e da Petrobras, aparentemente, perdeu a paciência com a decisão da legenda de se posicionar contra o afastamento do cargo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

    O partido decidiu compor uma ampla frente no Congresso para peitar o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento com base nas suspeitas sobre o tucano desencadeadas pelas delações da JBS. A ideia mais ou menos geral no Senado é que o Judiciário foi além de suas prerrogativas ao afastar um político com cargo eletivo.

    Para minimizar a nota em que critica o STF por ter afastado Aécio, o PT entrou com uma representação no Conselho de Ética do Senado, instância que o partido julga adequada para decidir o afastamento de um senador. O órgão colegiado, no entanto, já ignorou uma representação anterior, pela mesma acusação, contra o tucano.

    A ideia de apoiar Aécio contra o STF e recorrer ao Conselho de Ética irritou o ator. Em sua conta no Twitter, onde é bastante ativo, principalmente na militância de esquerda, José de Abreu criticou duramente o partido e afirmou que, se a legenda insistir nessa ideia, ele vai desistir do PT.

    A principal crítica – não só do ator, mas de outros militantes petistas na rede – é que o PT se deixa pautar por uma espécie de republicanismo inocente em um momento em que o partido é vítima de golpes de todo o lado, inclusive do Judiciário e da força-tarefa da Lava Jato.

    Veja

    O massacre do governo Temer: Correios fecham 183 unidades do Banco Postal em todo o RN e prejudicam milhares de aposentados e pensionistas

    Os Correios anunciaram que as atividades de correspondente bancário por meio de seu Banco Postal devem ser encerradas a partir de 11 de outubro. Serviços como pagamento de contas, abertura de contas, empréstimos e recebimento de aposentadorias e pensões deixarão de existir em todas as 1.836 unidades, presentes em 12 estados. 

    Em Santa Cruz, centenas de aposentados e pensionistas já não estão sendo mais atendidos na Agência dos Correios uma vez que seus pagamentos já foram transferidos para outras agências bancárias. No total, 183 agências dos Correios encerrarão as atividades do Banco Postal em todo o Rio Grande do Norte.

    Essa medida atinge principalmente pequenas cidades que não contam com agências bancárias. Em alguns casos, aposentados terão de se deslocar até o município vizinho. O Estado do RN foi um dos mais prejudicados com o fechamento do banco postal.

    Motivo
    A empresa alega que custos de manutenção das operações, em especial o cumprimento de medidas de segurança – com vigilantes armados e portas giratórias –, motivou o fechamento dos pontos de atendimento do Banco Postal. 

    O Paralelo

    "arte ou incentivo à pedofilia": Interação de criança com homem nu gera polêmica durante exposição

    Interação de criança com homem nu gera polêmica após abertura de exposição no MAM
    A participação de uma criança em uma performance protagonizada por um homem nu deu início a nova polêmica sobre a liberdade artística nas redes sociais, desde a noite dessa quinta-feira (28). Fotos e vídeos registrados no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) mostram uma menina, que aparenta ter em torno de cinco anos, tocando os pés de um artista nu que estava imóvel e deitado sobre o chão.

    Em nota divulgada no Facebook, o MAM ressalta que a criança estava acompanhada da mãe e que a sala onde ocorria a performance estava "devidamente sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez artística". O museu também garante que o trabalho, intitulado "La Bête", não tem qualquer conteúdo erótico.

    A apresentação ocorreu na abertura da "Mostra Panorama da Arte Brasileira", realizada na última terça-feira (26). Trata-se de uma leitura interpretativa da obra "Bicho", de Lygia Clark, segundo o MAM. O coreógrafo Wagner Schwartz se posiciona nu sobre um tatame, manipulando um origami de papel, de forma a sugerir a interação. Em fotos de divulgação, participantes o abraçam, o mudam de posição e grande parte o filma.

    Já as imagens da interação da menina com a apresentação foram divulgadas na internet. A criança parece mostrar curiosidade enquanto engatinha pelo tatame, vendo uma mulher adulta tocar os pés do artista. A mulher a incentiva a participar, a menina ri, toca rapidamente os dedos dos pés dele, e volta à plateia diante de sorrisos do público.

    Críticas

    As críticas, que se multiplicaram em publicações durante a madrugada, acusam o museu de "incentivo à pedofilia". O teor dos comentários é o mesmo daqueles que levaram o Santander Cultural a encerrar a exposição "Queermuseu", alvo de protesto ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) em Porto Alegre. O MAM não mostra qualquer intenção de cancelar a mostra ou a performance. "As referências à inadequação da situação são fora de contexto", diz a nota do museu.

    Agência Estado

    Nordeste é responsável por mais de 50% dos empregos gerados no País em agosto

    A Região Nordeste gerou 19.964 postos de trabalho, o equivalente a 56% do total de empregos criados no País, em agosto. Os números constam em análise realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), feita com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho.

    O resultado positivo na Região foi impulsionado principalmente pelos setores de Administração Pública (+7.519), Agropecuária (+5.145), Comércio (+4.458) e Construção Civil (+2.883). Apenas o setor de Serviços apresentou saldo negativo, com redução de 455 trabalhadores com carteira assinada.

    No mesmo período, o Brasil registrou a criação de 35.457 empregos com carteira assinada e as demais regiões também apresentaram saldo positivo: Sul (+5.935), Centro-Oeste (+4.655), Norte (+3.275) e Sudeste (+1.628). No acumulado do ano, o País apresentou crescimento de 163.417 postos de trabalho, representando expansão de 0,43% em relação aos dados de dezembro de 2016.

    Fonte: AsCom/BNB

    Comissão proíbe aplicação de provas do Enem e de concursos públicos aos sábados

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6542/16, que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos.

    De autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o projeto estabelece que as provas do Enem sejam realizadas em dois domingos consecutivos, e não em um só final de semana, como aconteceu até 2016.

    O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, a proposta dá “respaldo legal” aos fiéis da Igreja Adventista de Sétimo Dia e praticantes de judaísmo, que, por sua fé, não podem realizar esse tipo de atividade aos sábados. Ele defendeu “o respeito a grupos minoritários”.

    Conforme Silva, atualmente, candidatos que, por preceitos religiosos, “guardam os sábado” têm direito de iniciar as provas após 18h de sábado, mas têm que entrar nas salas onde as provas são aplicadas no mesmo horário que os outros candidatos. Para o relator, isso configura desvantagem para esses candidatos, ferindo a Constituição.

    Para 2017, a realização do Enem já está prevista para dois domingos consecutivos. O Ministério da Educação tomou a decisão de mudar a prova para dois domingos, após realização de consulta pública.

    Tramitação
    O projeto será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Senado)

    RN participa de missão nos EUA para debater reforma do ensino médio

    A secretária de Estado da Educação e Cultura, professora Claudia Santa Rosa participa, de 30 de setembro a 8 de outubro, nos Estados Unidos, da “Missão aos EUA sobre reforma do Ensino Médio- Modelos Exitosos e Flexibilização do Currículo”. A missão, organizada e custeada pela Embaixada Norte Americana, conta com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação – que a professora Claúdia e os Secretários Estaduais de Educação da Paraíba e Distrito Federal representam-, Ministério da Educação e do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação. 

    “Esta missão tem uma importância muito singular, no momento em que o Brasil discute a tão aguardada reforma do ensino médio. Será uma oportunidade de ampliarmos os olhares e os conhecimentos a partir de experiências exitosas”.

    A comitiva desembarca no estado de Nova Iorque. De lá os representantes brasileiros irão participar de uma apresentação sobre o sistema educacional adotado naquele país, promovida pelo Departamento Educacional Americano e Prefeitura de Nova Iorque. 

    Durante a semana, o grupo participará de diversas reuniões e fará visitas técnicas em escolas na cidade de Manchester, estado de New Hampshire. No ocasião os participantes vão conhecer o dia-a-dia das instituições e debater com diretores e gestores das escolas os modelos de ensino aplicados.

    Escola da Magistratura sedia debate sobre Solução de Conflitos no Novo CPC

    O novo Código de Processo Civil (CPC), apesar de estar há mais de um ano em vigor, ainda vem gerando diversos debates sobre os resultados que suas mudanças estão gerando. Por isso, por meio de uma parceria entre o Instituto Potiguar de Direito Processual Civil (IPPC), o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Escola da Magistratura (Esmarn) sediou, na manhã desta sexta (29), uma palestra para discutir sobre os melhores meios que o judiciário pode decidir na solução de conflitos entre as partes de um processo.

    Palestrante do evento, o coordenado do curso de Direito na UFERSA e doutor em Direito pela UNB, José Albenes, afirma que o objetivo do tema é promover uma reflexão sobre como está realidade do processo civil, já que esse é o meio consensual na solução de conflitos. Segundo ele, a implantação do novo CPC permitiu uma possibilidade maior de utilizar a mediação e conciliação como instrumentos no judiciário; por isso, faz-se necessário analisar como estão sendo os resultados da prática.

    Em protesto contra os atrasos, servidores deliberam paralisar atividades no dia 10 de outubro

    Os servidores do funcionalismo estadual decidiram que vão paralisar suas atividades no próximo dia 10 de outubro. A deliberação aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) em mais um protesto contra os recorrentes atrasos de salários.

    A atividade encampada pelo Fórum dos Servidores Estaduais rendeu uma audiência com a chefe do Gabinete Civil do Governo, Tatiana Mendes, e, de acordo com informação do portal virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI/RN), o encontro não trouxe novidades.

    O Governo do Estado voltou a alegar dificuldades para cumprir a folha de pagamento, embora os representantes do Fórum tenham apontado que a arrecadação mensal do Executivo é de R$ 800 milhões enquanto a folha de pagamento é da ordem de R$ 400 milhões.

    TSE promove palestra sobre o sistema eletrônico de votação na próxima terça-feira

    Na próxima terça-feira (03), às 14h, no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal, será realizada palestra sobre o funcionamento da urna eletrônica e dos sistemas correlatos.

    O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes participará da abertura da palestra. O evento, que é uma das etapas do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, acontecerá no auditório III e será transmitido ao vivo pelo hotsite do evento.

    A palestra servirá de subsídio para os investigadores ou grupos de investigadores pré-inscritos no TPS, que terão informações necessárias sobre o sistema.

    A novidade deste ano é que os estudantes da área de Tecnologia da Informação – ou de áreas afins – de faculdades públicas e privadas também poderão assistir à palestra, porém sem direito a certificado.

    quinta-feira, 28 de setembro de 2017

    Câmara conclui votação da PEC que acaba com as coligações

    A Câmara concluiu nesta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.

    No último momento, os deputados aprovaram um destaque e retiraram do texto a possibilidade de os partidos formarem federações. Na prática, isso acaba com a permissão para qualquer tipo de união entre diferentes siglas para disputar as eleições de deputados e vereadores.

    O texto seguirá para o Senado, onde tem de ser analisado na próxima semana para que possa valer para 2018. Antes disso, a Câmara ainda terá que alterar o texto com as novas modificações, o que deve acontecer nesta quinta-feira, 28. Pelo texto aprovado na Câmara, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem será a cláusula de desempenho (também chamada de cláusula de barreira), já que o fim das coligações valerá somente a partir de 2020.

    Agência Estado

    Cruzeiro supera Flamengo nos pênaltis e é pentacampeão da Copa do Brasil

    Resultado de imagem para cruzeiro penta campeão da copa do brasilO Cruzeiro venceu uma batalha de nervos contra o Flamengo nesta quarta-feira e alcançou o pentacampeonato da Copa do Brasil. Após mais um empate, com 0 a 0 no tempo normal e as duas equipes mais focadas em evitar a derrota do que vencer, foram as penalidades que decidiram. 

    A Raposa igualou os cinco títulos do Grêmio acertando todas as penalidades e superando os rivais cariocas por 5 a 3.

    quarta-feira, 27 de setembro de 2017

    5ª Etapa: Começa nesta quinta (28) biometria revisional em Japi e Santa Cruz

    5ª Etapa: Começa Biometria em Japi e Santa Cruz Para finalizar o mês de setembro, Japi e Santa Cruz são as últimas cidades que recebem a 5ª etapa da Biometria revisional (Ciclo 2017/2018) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta quinta-feira, 28 de setembro de 2017.

    No mês de outubro, a 5ª fase da Biometria vai atender mais seis cidades com o cadastramento biométrico: São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Ipueira, Venha-Ver, Coronel João Pessoa e Lajes Pintadas.

    O eleitor destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

    Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente.

    O atendimento em todos os municípios da 5ª etapa irá ocorrer às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.

    Confira os locais e datas:

    Japi (16ª ZE):

    Início: 28 de setembro 
    Encerramento: 11 de outubro
    Local: Serviço de Convivência (Antigo PETI) – Rua Manoel Medeiros, S/N - Centro

    Santa Cruz (16ª ZE): 
    Início: 28 de setembro 
    Encerramento: 27 de outubro
    Local: Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS – Rua Marechal Castelo Branco, 48 – 3A1

    Enem terá detectores de ponto eletrônico para evitar fraudes

    O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou hoje (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos grupo Berkana.

    “A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo).

    O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth.

    Fazendeiro cria espigas "psicodélicas" de milho

    Um fazendeiro de Oklahoma criou espigas “psicodélicas”. Sim, o espetáculo de cores nas espigas foi possível a partir do cruzamento genético de duas sementes - Pawnee e Osage.

    Mas aquela sua sessão de pipoca em casa não poderá ser com esses milhos especiais, já que apenas as cascas são coloridos. As sementes, aquelas que realmente estouram na panela, continuam brancas, mas muito deliciosas.

    Imagine como ficaria um pão ou macarrão com esses milhos “psicodélicos”.

    IFRN: Inscrições abertas para seleção de fiscais alunos para o Exame de Seleção 2018

    De acordo com o Edital Interno nº 12/2017- DG/IP estão abertas as inscrições para os alunos que desejam participar como fiscais na aplicação do Exame de Seleção 2018 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).

    Para participar é necessário que o aluno esteja devidamente matriculado em um dos cursos do Campus Ipanguaçu e que, pelo menos, estejam no 2º período ou ano, a depender da modalidade do seu curso.

    O Exame de Seleção será realizado no dia 08 de outubro, um domingo, das 13h às 17h.

    As inscrições para fiscais alunos foram abertas nesta quarta-feira (237) e seguem até às 22h do dia 03 de outubro, terça-feira da próxima semana.
    O critério da seleção será o Rendimento Acadêmico do aluno, respeitadas as condições proporcionais da modalidade e do número de alunos por curso.

    O valor da gratificação é de R$ 160,23 e outras informações podem ser obtidas neste LINK.

    Agentes de trânsito podem trabalhar armados, decide Senado

    Resultado de imagem para agentes de transito armadoO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.

    Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), "agente da autoridade de trânsito" é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

    Do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

    "Pequeno calibre"

    Em apoio ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre.

    O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu o fortalecimento das instituições públicas que protegem os cidadãos e disse que os agentes usarão as armas apenas em serviço, o que ajudará na garantia da integridade física desses profissionais. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembraram que a categoria faz o trabalho de policiamento do trânsito.
    Periculosidade

    O PLC recebeu ainda votos favoráveis dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Medeiros (PSD-MT), Wilder Morais (PP-GO), Humberto Costa (PT-PE), Hélio José (PMDB-DF), Fátima Bezerra (PT-RN).

    Agência Senado

    Defesa Civil alerta a 44 municípios do RN que não informaram emergência ao Governo Federal

    A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alerta as prefeituras de 44 cidades do RN para que preencham o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), ferramenta de comunicação oficial do Ministério da Integração Nacional para informação da situação de emergência pela seca.

    O preenchimento do FIDE é de fundamental importância para a continuidade de ações emergenciais de combate aos efeitos da seca.

    Caso o município não informe sua situação através do formulário, o Ministério da Integração poderá não disponibilizar recursos para tomada de medidas importantes no município, como a Operação Vertente, do Governo do Estado, que abastece as populações da zona urbana por caminhões-pipa; e, a Operação Carro Pipa, do Exército Brasileiro, que abastece a população rural.

    Entre agosto e setembro deste ano, a Defesa Civil Estadual realizou oito oficinas em diversas regiões do estado, no intuito de capacitar os agentes municipais para o preenchimento do formulário, que é feito de forma simples através da internet, no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

    Os agentes da Defesa Civil Estadual estão à disposição dos municípios para orientação dos agentes municipais que não participaram da capacitação.
    O contato é possível através do telefone (84) 3232 5155; por e-mail, através do cedec.rn@gmail.com; ou de forma presencial, na sede da Defesa Civil, que fica no prédio da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

    Municípios com pendência no FIDE:
    Água Nova, Antônio Martins, Areia Branca, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Caiçara do Norte, Ceará Mirim, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Encanto, Frutuoso Gomes, Galinhos, Grossos, Ielmo Marinho, Itajá, Itaú, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Martins, Monte Alegre, Olho d’água do Borges, Passagem, Passa e Fica, Pedra Preta, Pendências, Serra Caiada, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Mipibu, São Miguel, São Vicente, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Tangará, Tenente Laurentino Cruz, Umarizal e Vera Cruz.

    TRE/RN: Biometria atenderá as cidades Campo Redondo, Doutor Severiano, São Miguel e Jaçanã

    A quinta etapa da Biometria revisional ciclo 2017/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do RN avança no estado.

    Nesta quarta-feira (27), o cadastramento biométrico obrigatório chega aos municípios de Campo Redondo (68ª Zona Eleitoral), Doutor Severiano (43ª ZE), São Miguel (43ª ZE) e Jaçanã (68ª ZE).

    O eleitor destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

    Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente.

    O atendimento em todos os municípios da quinta etapa irá ocorrer às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.

    Governo paga parcela de R$ 4 mil e inicia pagamento de setembro dia 29

    O Governo do Estado paga neste dia 29, sexta-feira, parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. 

    O pagamento representa R$ 87 milhões e será liberado após as 12 horas. O complemento dos salários acima de R$ 4 mil será pago no dia 05 de outubro, o que representa mais R$ 66 milhões. Também no dia 29 será pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração que possuem arrecadação própria (DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI). A folha da Secretaria de Educação e destes cinco órgãos contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.

    Supremo permite promoção de crenças no ensino religioso

    No julgamento, retomado nesta quarta-feira (27), somaram-se 6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores são representantes de uma religião com liberdade para influenciar os alunos.

    Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

    A favor do modelo “não confessional” votaram o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendem que o ensino religioso se limite à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensão social das diferentes crenças, do ateísmo e do agnosticismo.

    Em nova chacina, quatro são mortos na Zona Leste de Natal

    Chacina aconteceu no Beco de Releixo, no bairro das Rocas (Foto: Cláudia Angélica/Inter TV Cabugi)Quatro pessoas morreram em uma chacina na tarde desta quarta-feira (27) no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Segundo a Polícia Militar, outras duas pessoas foram socorridas ao hospital. Esta é a segunda chacina registrada em menos de uma semana na região metropolitana da capital potiguar. A outra foi na sexta-feira passada, dia 22, em Extremoz. Na ocasião, seis jovens foram executados.

    Desta vez, o crime aconteceu em uma rua estreita das Rocas, conhecida como 'Beco do Releixo'. Ainda de acordo com a PM, homens armados invadiram uma casa em que estavam as vítimas e dispararam várias vezes contra todos que estavam no local. Três homens e uma mulher morreram ainda dentro do imóvel. Três corpos foram encontrados no térreo e o quarto no primeiro andar.

    Comandante do policiamento metropolitano, o coronel Zacarias Mendonça disse ao G1 que um dos mortos comandava o tráfico no bairro.

    Portal G1RN

    Idoso de 75 anos reage a assalto mata o bandido é preso e encaminhado para uma penitenciária

    Resultado de imagem para Um idoso de 75 anos reagiu a um assalto e matou o bandido em Jaíba, no Norte de MinasUm idoso de 75 anos reagiu a um assalto e matou o bandido em Jaíba, no Norte de Minas.

    Segundo o aposentado, ele estava em casa quando o ladrão pulou o muro e pegou dinheiro e um celular. Os dois entraram em luta corporal. Após receber chutes e socos, o aposentado conseguiu pegar um canivete e atingir o ladrão, que morreu no local.

    O idoso, que nunca teve nenhuma passagem pela polícia, chamou a PM e foi preso em flagrante. Os policiais encontraram R$:800,00 a cueca do bandido e um celular que eram da vítima.

    O dinheiro do idoso era referente a um empréstimo que o idoso havia feito no banco para fazer uma cirurgia, o advogado vai entrar com um pedido de habeas corpus.

    Por R7

    terça-feira, 26 de setembro de 2017

    Rombo da dívida de senadores e deputados é de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos

    Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.

    Em busca de votos, o presidente deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito, uma medida mais popular para agradar as bases eleitorais dos parlamentares.O governo enviou no início do ano uma proposta que, se aprovada, renderia R$ 13,3 bilhões só em 2017 aos cofres públicos, com o pagamento das dívidas tributárias e previdenciárias.

    O prazo para adesão ao Refis termina nesta sexta-feira (29). Mas o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), desfigurou a versão original, propondo o perdão de até 73% do débito a ser negociado. 

    A equipe econômica é contra as mudanças. As dívidas das empresas do deputado chegam a R$ 67 milhões.

    O Estado de S. Paulo

    Prisão noturna de Aécio Neves vira piada nas redes sociais

    Resultado de imagem para aécio nevesA decisão do Supremo Tribunal Federal em impor prisão domiciliar noturna ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi ironizada e virou motivo de piadas nas redes sociais. O jornalista Leandro Fortes escreveu em seu perfil no Facebook: "O STF proibiu o Aécio de ir para a balada".

    O colunista do site Poder 360, Lula Costa Pinto, emendou: "A pior coisa pro Aécio deve ser o tal recolhimento noturno. Afastar-se do Senado nem deve lhe parecer tão mau - tem alergia a trabalho".

    Na tarde desta terça-feira (26), por três votos a dois, a 1a Turma do Supremo Tribunal Federal afastou Aécio do mandato de senador, além de ter imposto ao parlamentar mineiro a prisão domiciliar noturna e de ter cassado o passaporte do tucano. (Blog do Magno)

    Governo defende no STF aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

    Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

    A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

    Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

    Procon RN fiscaliza abusos nos reajustes do gás de cozinha

    O governo federal anunciou na última segunda-feira (25) o novo aumento no preço do botijão de 13kg do gás de cozinha. A elevação do preço determinada pela Petrobras foi de 6,9% e já deve valer a partir desta terça feira (26). No Rio Grande do Norte, o novo valor deve variar entre R$ 60 e R$ 68.

    No dia 6 de setembro, o aumento anterior foi de 12,2%. Nos dois meses passados os reajustes foram de 6,5% 6,7%. O aumento acumulado nos últimos meses já chega 32,3% e mais um reajuste no preço, já é esperado para o dia 5 de outubro.

    Diante dos freqüentes aumentos e da livre concorrência vigente, o Procon RN tem agido no sentido de inibir abusos e proteger o consumidor, em acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. O comerciante deve apresentar aos fiscais do Procon Estadual as notas fiscais da compra dos botijões e justificar o aumento aplicado ao consumidor final. 

    Os consumidores que se sentirem lesados devem apresentar prova da compra do produto (nota fiscal e/ou fotografia do anúncio) ao fazer a denuncia formal num dos postos ao Procon RN : 3 situados em Natal ( Sede central na Ribeira, Via Direta e no Shopping Estação. 1 em Mossoró, na Central do Cidadão, na Rodoviária e também nos municípios de Açu, Parnamirim, Macaiba, São José do Mipibú, Nova Cruz, Santa Cruz, Currais Novos, Caicó, Apodi e Pau dos Ferros. O Procon RN foi reinaugurado em Caraúbas e Alexandria e brevemente vai atender em postos de Macau, Parelhas e Canguaretama.

    Detran abre visitação a veículos que vão a leilão em Natal e no interior

    O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (26 e 27) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (28). Os interessados em arrematar algum dos 215 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró, Assú e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. Nesse último caso, apenas 10 lotes estão expostos na unidade do Órgão em Natal, enquanto 205 estão nas três cidades citadas primeiramente.

    A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

    O leilão vai acontecer na quinta-feira (28), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

    Empresa aérea e banco condenados a indenizar cliente após cobranças de compras não autorizadas

    A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis em atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou solidariamente a Tam Linhas Aéreas S/A e Banco do Brasil S/A a pagar a uma consumidora a quantia de R$ 14.497,55 a título de indenização pelos danos materiais e ainda ao pagamento de R$ 5 mil, a título de compensação pelos danos morais, provocados por cobranças ilegais advindas de compras feitas com cartão de crédito sem consentimento da proprietária.

    Na ação judicial, a consumidora afirmou que no dia 31 de agosto de 2011 efetuou compra de passagem aérea na Tam Linhas Aéreas no valor de R$ 941,33, utilizando-se o cartão do Banco do Brasil, em cinco parcelas, na qual o pagamento era feito através de débito automático na sua conta corrente.

    Ela relatou que no dia 05 de outubro de 2011, data programada para o desconto da fatura ''débito em conta'', foi indevidamente debitado valores referentes a nove passagens aéreas da empresa TAM. Na ocasião, a autora da ação afirmou ter contestado o débito e, por isso, foi ressarcido os valores e bloqueou o cartão.

    Lançamento na fatura

    Polícia Civil prende policiais suspeitos de extorsão em Natal

    Dois policiais civis foram presos na manhã desta terça-feira (26) em Natal sob suspeita de extorquirem criminosos. A ação para prender preventivamente agentes João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França foi realizada pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) e contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os policiais foram presos sob força de mandado expedido pela 3ª vara Criminal da zona Norte da capital potiguar. A operação para prender os dois policiais preventivamente foi batizada de Juramento, em alusão ao descumprimento dos deveres jurados que todo policial faz ao tomar posse na função.

    João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França até recentemente estavam lotados na 13ª Delegacia de Polícia Civil, na Redinha, bairro da zona Norte de Natal. Os dois policiais são investigados em inquéritos instaurados na Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) em dois inquéritos policiais que apontam para a prática de extorsão, crime que consistir em exigir mediante grave ameaça ou violência vantagem patrimonial indevida.

    MPRN vai intensificar fiscalização em cartórios de todo o RN

    “O trabalho de fiscalização dos cartórios, além de ser uma atribuição institucional, ajuda na garantia da receita que o Ministério Público faz jus proveniente das taxas cartorárias”, explica o presidente da comissão de inspeção dos cartórios, Kalhil França Thurner.

    Essa receita é o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP); e como forma de verificar se os cartórios estão cumprindo o repasse de maneira correta, a Gerência de Modernização Administrativa (GMAD), da Procuradoria-Geral de Justiça, vai realizar capacitação de servidores para que as rotinas de inspeção sejam intensificadas. A capacitação acontece dia 5 de outubro e será direcionada aos seis coordenadores regionais que dão suporte volante às Promotorias de Justiça do interior do estado.

    Depois da capacitação, as inspeções com essa nova equipe já começam a partir do dia 16 de outubro. Com esse trabalho, pretende-se despertar a conscientização dos tabeliães para desprender mais cuidados nos repasses; pois as irregularidades no recolhimento das taxas e no repasse ao MPRN podem configurar crimes de improbidade administrativa e levar até a sanções penais.

    O trabalho de fiscalização cartorária sempre foi realizado por comissões temporárias e agora será a primeira vez que o Ministério Público vai contar com uma equipe fixa para esse trabalho. “Isso vai facilitar o acompanhamento e o controle das arrecadações. A expectativa é aumentar a receita do FRMP e buscar a regularização dos cartórios que eventualmente estejam em débito com esse repasse legal”, explicou Kalhil Thurner.

    Governo recua e decide manter horário de verão

    Depois de sugerir uma pesquisa pelas redes sociais para avaliar a opinião dos brasileiros sobre o término do horário de verão neste ano, o governo recuou e nesta segunda-feira (25/9) confirmou que vai adotar essa política pública.

    Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o passo atrás do governo nesse assunto se deve ao período curto para alterar a medida. O horário de verão está programado para entrar em vigor no próximo dia 15 de outubro e irá até 17 de fevereiro de 2018.

    Botijão de gás terá aumento de 6,9% nesta terça-feira; preço da gasolina tem redução

    O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras decidiu reajustar em 6,9%, em média, os preços no mercado do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). A alta entra em vigor a zero hora desta terça-feira (26) e se restringe a este produto.

    Segundo a companhia, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pela estimativa da Petrobras, se a elevação for repassada integralmente aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta, em média, de 2,6% ou cerca de R$ 1,55 por botijão.

    A empresa destacou que o cálculo se confirmará se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

    GASOLINA E DIESEL

    Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir de amanhã (26). O reajuste foi anunciado hoje (25) pela Petrobras.

    A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada por produto esteja dentro da faixa de -7% a +7%.

    No último dia 23, o diesel e a gasolina haviam subido 0,6% e 0,2% nas refinarias, respectivamente.

    O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.

    De acordo com a Petrobras, para definir a correção, o Gemp considerou que o mercado de GLP ao longo do mês de agosto permaneceu pressionado por baixos estoques e que a proximidade do inverno no hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto, por isso, o ajuste era necessário.

    Conforme a estatal, o reajuste segue a variação de preços do mercado internacional registrada em agosto conforme política já anunciada pela companhia.

    Por Agência Brasil

    segunda-feira, 25 de setembro de 2017

    TRF5 divulga edital de abertura do concurso para servidores com salário de até R$ 10 mil

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, hoje (25), no site oficial da Instituição, o Edital de abertura de inscrições para o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias dos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. 

    A organização e a realização do processo seletivo serão de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições estarão abertas de 2 a 27 de outubro.

    De acordo com o Edital, publicado no Diário Oficial da União de hoje (25), são oferecidas 14 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, sendo uma reservada para candidatos negros. Aos candidatos com deficiência também serão garantidos 5% dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso, que será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF 5ª Região. O regulamento e o Edital podem ser conferidos no D.O.U desta segunda-feira (25). 

    Laudos apontam falhas e MPRN recomenda a suspensão de alguns contratos com laticínios do Programa do Leite

    Entre os problemas detectados em inspeções feitas está a ocorrência de laudos de análise com resultados insatisfatórios pela determinação de coliformes a 45ºC. Governo do Estado deve apurar infrações

    Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite. Diante das falhas encontradas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas onde foram apontados mais de um laudo insatisfatório.

    A recomendação foi publicada na edição de sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

    O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado por meio do Chamamento Público nº 001/2016 – Emater. Esse contrato visa à prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.

    Caso dos Caixões: Justiça eleitoral julgou improcedente processo movido contra prefeita Alda Romão e a vice-prefeita Eliza Borges

    O diário da Justiça eleitoral, trouxe no dia de hoje, a publicação dando a sentença favorável a Prefeita Alda Romão e a vice-prefeita Eliza Borges, do município de São José do Campestre, julgando improcedente um processo contra as mesmas.

    A Coligação Campestre Continua para o Povo, qualificada nos autos, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e abuso de poder econômico em face da Coligação Coragem para mudar e das então candidatas Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, também qualificadas.

    Leia a sentença clicando no link abaixo

    sábado, 23 de setembro de 2017

    Terremoto é detectado na Coreia do Norte perto de zona de testes nucleares

    Um terremoto de magnitude 3,4 foi detectado neste sábado na Coreia do Norte. O tremor teria ocorrido perto de uma zona onde sismos semelhantes já haviam sido registrados durante a realização de testes nucleares.

    Sismólogos chineses disseram se tratar de "uma explosão suspeita". Mas a Coreia do Sul informou que pode ser um terremoto natural. No último dia 3 de setembro, a Coreia do Norte realizou um potente teste nuclear que foi amplamente condenado pela ONU.

    A potência do terremoto deste sábado é menor do que a usualmente detectada quando a Coreia do realiza testes nucleares.

    sexta-feira, 22 de setembro de 2017

    Brasileiras usam a pílula de forma errada e dispensam camisinha, diz estudo

    Confusões na hora de tomar a pílula anticoncepcional são bastante comuns entre as mulheres. Assim como nós, talvez você já tenha esquecido a pílula por algumas horas ou até por um dia inteiro e ficou desesperada para descobrir o que fazer para reparar o problema. Porém, uma pesquisa realizada pela Bayer, em nove países, junto com a Universidade Federal de São Paulo, mostrou que isso é ainda mais comum entre as brasileiras.

    No Brasil, 58% delas esquecem a pílula pelo menos uma vez por mês, contra 39% da média mundial. A pesquisa foi feita com 4.500 mulheres, entre 21 e 29 anos. Além disso, mais da metade delas afirmou tomar a pílula em horários diferentes todos os dias e 40% delas não vê necessidade de utilizá-la sempre no mesmo horário.

    Outra constatação da pesquisa foi a de que as mulheres que não tomavam a pílula sempre no mesmo horário tinham mais chances de esquecer o comprimido daquele dia. As brasileiras também são as que menos combinam a pílula com o uso da camisinha. Para você ter uma noção, 29% das americanas usam os dois métodos juntos, enquanto que apenas 6% das mulheres mantêm esse hábito, ficando atrás apenas das irlandesas, onde o índice é de 5%.

    Temer, Henrique Alves, Eduardo Cunha e outros receberam propina por hidrelétrica de Santo Antônio, diz Funaro

    Resultado de imagem para temer e henrique alvesO corretor Lúcio Bolonha Funaro afirmou, em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que o presidente Michel Temer foi um dos destinatários de propina paga pela Odebrecht e Andrade Gutierrez em uma obra da estatal Furnas no Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia. As duas empreiteiras são sócias de Furnas na Santo Antônio Energia, responsável pela implantação e operação da Hidrelétrica Santo Antônio, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

    Além de Temer, teriam recebido propina os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, os dois presos atualmente por conta de desdobramentos da operação Lava Jato. Funaro não cita os valores da propina.

    De acordo com o delator, Cunha lhe contou que a propina foi acertada pelos executivos Benedicto Júnior, da Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade. “Os valores foram recebidos por Eduardo Cunha e, posteriormente, foi repartido entre com Henrique Eduardo Alves, Arlindo Chinaglia e para Michel Temer”, diz Funaro em depoimento prestado em 24 de agosto de 2017 e anexado à denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As informações são de Fabio Serapião e Beatriz Bulla.

    O Estado de S.Paulo.