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    quarta-feira, 26 de julho de 2017

    Tribunal reverte decisão de juiz do DF e mantém aumento de tributos para combustíveis

    O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) reverteu nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento determinado pelo governo Michel Temer, na última quinta-feira (20), em tributos que incidem sobre combustíveis – PIS/Confins sobre gasolina, diesel e etanol, com repasse desse reajuste para o consumidor final, nas bombas de abastecimento. Segundo o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, o governo violou princípios constitucionais ao determinar o reajuste, argumento que não convenceu o presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz.

    Segundo o magistrado, mais importante que a eventual violação de ditames da Constituição é o fato de que, sem a medida determinada por Temer, o governo não conseguiria atingir a meta fiscal de 2017, que estima deficit (despesas superiores às receitas) de quase R$ 140 bilhões. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de, aproximadamente, R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, escreve o desembargador em seu despacho, que acata recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

    Segundo a AGU, as perdas do governo sem o reajuste chegariam a R$ 78 milhões ao dia, de forma a ameaçar o equilíbrio das contas públicas e a própria economia brasileira. Órgão que defende a União junto ao Judiciário, a AGU ajuizou ontem (terça, 25) o recurso de contestação à sentença de Renato Borelli. (Congresso em Foco)

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