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    sexta-feira, 2 de junho de 2017

    STF inicia discussões sobre bloqueios ao WhatsApp no Brasil

    O WhatsApp é o aplicativo de mensagens mais usado no mundo e o seu sucesso é repetido aqui no Brasil. Contudo, apenas entre 2015 e 2016, o serviço que pertence ao Facebook já foi alvo de quatro pedidos de bloqueio judicial, o que, segundo especialistas, viola a Constituição Federal de 1988. Visando ter acesseo a mais conteúdo sobre o tema a fim de tomar uma decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (2) uma audiência pública.

    A discussão foi convocada pelo ministro Edson Fachin e tem como base uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e da qual Fachin é relator. Além disso, há ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relada pela ministra Rosa Weber, outra motivação para a realização das conversas públicas sobre o tema.

    A ADPF afirma que os bloqueios sofridos pelo WhatsApp a pedido da Justiça violam o preceito fundamental de liberdade de comunicação e expressão garantidos não apenas pelo Marco Civil da Internet, mas também pela Constituição Federal. Já a ADI questiona se a base jurídica que usou o próprio Marco Civil para solicitar os bloqueios não viola a Constituição. (TecMundo)

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