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    segunda-feira, 12 de junho de 2017

    Prefeito e vice-prefeito de São Bento do Norte têm mandatos cassados

    Com base em Ações de Investigação Judicial Eleitoral ajuizadas na 52ª Zona Eleitoral, uma pelo representante do Ministério Público Eleitoral, Thiago Salles Assunção, e outra por Marcos Antônio Nunes da Silva, (candidato a prefeito) e Partido Republicano Brasileiro (PRB), o juiz eleitoral Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou os diplomas e mandatos dos candidatos eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de São Bento do Norte, município localizado na microrregião de Macau, Cláudio Henrique Gomes Pereira e João Maria Montenegro de Souza.

    Ambos são denunciados pela prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, através da oferta, promessa e doação de material de construção, violando as proibições previstas no art. 41-A, caput, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com interpretação feita em conjunto com o § 1º do mesmo artigo.

    A decisão datada de 06 de junho poderá ser consultada, na sua íntegra, no site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (09), frisa informação publicada pela página eletrônica do Tribunal. (Blog Pauta Aberta)

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