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    sexta-feira, 9 de junho de 2017

    Governo da Paraíba sanciona lei que prevê multa de mais de R$ 90 mil em casos de preconceito por identidade de gênero

    O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), alterou a Lei nº 7.309, de 10 de janeiro de 2003, para incluir o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório, passível de multa de até 2.000 (duas mil) UFR/PB, o que pode passar de R$ 90 mil. Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).

    Com a mudança, a Lei, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), passa a proibir qualquer forma de discriminação e preconceito ao cidadão com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, ou seja, ao gênero sexual em que a pessoa se identifica, independentemente do que foi registrado em sua certidão de nascimento.

    Na mesma edição do Diário, o governador sancionou a Lei nº 10.908, também de autoria da deputada Estela, que dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual. O nome social é aquele pelo qual transexuais e travestis se identificam e são identificados pela sociedade. Com informações Blog do Gordinho

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