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    quinta-feira, 11 de maio de 2017

    STF iguala herança de união estável gay com a de casamento

    PIXABAY/DIVULGAÇÃOO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem equiparar os direitos sucessórios de uma união estável homossexual com a de um casamento civil. Assim, um indivíduo que mantinha uma relação homoafetiva em união estável com outro falecido terá direito à metade de seus bens, como no casamento, e não apenas a um terço, como previsto no Código Civil.

    No julgamento, os ministros analisaram o caso de um homem que viveu por mais de 40 anos com seu companheiro e disputava a parcela da herança com a mãe do falecido.

    Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que, apesar de serem institutos distintos, a união estável homossexual e o casamento devem ter o mesmo tratamento em relação à herança. O mesmo entendimento foi aprovado para uniões estáveis entre heterossexuais. (O Tempo)

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