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    sexta-feira, 26 de maio de 2017

    Reviravolta no caso do arrombamento da promotoria de São José do Campestre: Advogado consegue liberdade de acusado.

    O advogado Dr. Fernandes Braga conseguiu nessa manhã a liberdade do acusado LUIS FELIPE DA SILVA COELHO, o qual lhe recaiu a autoria do arrombamento da promotoria de São José do Campestre. O advogado desde que assumiu o caso nega a participação do acusado no arrombamento da promotoria, inclusive chegou a pedir em juízo a contraprova do laudo do local de crime.

    Consta na denúncia que em decorrência do cumprimento de mandado de prisão do acusado, por ser suspeito do crime de furto e arrombamento  no prédio da promotoria de São José do Campestre. O fato se deu em 08 de dezembro de 2016 pela madrugada teriam invadido o prédio da promotoria e subtraído alguns objetos que seriam carga daquela instituição. Logo, no processo investigatório recaiu as suspeitas em desfavor do defendido e por isso fora decretado sua prisão preventiva, no cumprimento do mandado de prisão preventiva, no interior da residência do acusado.

    Passados 04(quatro) meses, o advogado conseguiu a liberdade de Felipe, o qual figurava como acusado desta ação.

    A juíza Deonita Antunes assim se manifestou na decisão que concedeu a liberdade do acusado:

    Vistos etc.
    Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Luiz Felipe da Silva Coelho, dando-o como incurso nos delitos descritos no art. 155,§ 4º, incisos I e II, e § 1º, e no art. 163, parágrafo único, inciso III, todos do Código Penal, sendo este por quatro vezes.

    A defesa apresentou pedido de relaxamento/revogação de prisão preventiva, sob o argumento, em síntese, de que a instrução probatória ultrapassou prazo razoável para formação da culpa, sem que a defesa tenha dado causa (fls. 241-256).
    ...
    No caso, há de se considerar que o processo se encontra aguardando a realização de audiência de instrução, a qual já foi adiada duas vezes, por ausência de condução que permitisse o comparecimento do acusado. Assim, este não pode ser prejudicado pelas dificuldades ocorridas durante o processo, não tendo o custodiado dado causa à demora para a conclusão da instrução processual.

    Dessa forma, demonstrado o excesso de prazo para a formação de culpa, impõe-se a soltura do acusado Luiz Felipe da Silva Coelho, mediante relaxamento da prisão.

    Ante o exposto, RELAXO a prisão de Luiz Felipe da Silva Coelho, mediante termo de compromisso para comparecimento a todos os ulteriores atos processuais, bem como de informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado nesta comarca, devendo ser expedido o competente Alvará de Soltura para que seja posto em liberdade se por outro motivo não deva persistir a prisão.

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