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    quarta-feira, 17 de maio de 2017

    Comissão de Finanças aprova remuneração de cargos comissionados do Estado

    Com uma emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB), remetendo a entrada em vigor para agosto próximo, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade, na sua reunião desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei do Executivo que fixa a remuneração de cargos de provimento em comissão da administração, direta, autárquica e fundacional do Estado, em subsídio mensal em parcela única.

    “Esse projeto é antigo e era preciso que ocorresse esse aumento para os secretários adjuntos, coordenadores, subcoordenadores e chefes de grupo, porque o Estado está perdendo quadros para outros Poderes, em função da baixa remuneração para execução de serviços especializados” afirmou o relator Tomba Farias.

    De acordo com a matéria aprovada na Comissão, que agora será discutida e votada no plenário da Assembleia Legislativa, a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para E$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.

    Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Isso permite que processo de obras com custo de até R$ 500 mil, tramitem na própria secretaria responsável, sem terem que tramitar na secretaria de Infraestrutura.


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