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    terça-feira, 4 de abril de 2017

    Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens até 31 de maio

    O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio, uma quarta-feira.

    O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do TCE, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015.

    Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do estado serão incluídos no processo. Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através dolink http://sispatri.tce.rn.gov.br.

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