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    domingo, 30 de abril de 2017

    Comissão de Educação da Câmara Federal pode votar proibição de conteúdo erótico em material escolar

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima quarta-feira (03), proposta que proíbe imagens eróticas em material escolar.

    Os Projetos de Lei (PL nº 3.010/11 e nº 4.507/16) chegaram a ser discutidos na última reunião do colegiado, mas a obstrução de PT, PSOL, Rede e PCdoB impediu a votação.

    O Projeto de Lei nº 3010/11, do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A proposta veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas em material escolar com o argumento de "preservar a inocência dos menores" contra a exposição prematura dessas imagens.

    A proposição tramita em conjunto com proposta semelhante do deputado também paraibano Rômulo Gouveia (PSD), que também pretende proibir o uso de imagens eróticas em material escolar.

    As propostas também precisam ser analisadas pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. (Agência Câmara)

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