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    segunda-feira, 13 de março de 2017

    TJRN bloqueia mais de R$ 120 mil de cinco municípios para pagamento de precatórios

    A Presidência do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio e sequestro de valores nas contas de cinco municípios do Rio Grande do Norte, que não cumpriram suas obrigações com o pagamento de precatórios. São pouco mais de R$ 120 mil em bloqueio nas contas das prefeituras dos Município de Tangará, São Pedro, São Bento do Norte, Grossos e Patu.

    A medida será implementada via sistema Bacenjud, preferencialmente nas contas de Fundo de Participação do Município (FPM). A determinação ocorre em virtude do município não ter cumprido com suas obrigações referentes ao pagamento de precatórios, apesar de ter sido notificado a respeito dessa irregularidade.

    Os valores por município são os seguintes:

    Tangará: R$ 21.177,74

    São Pedro: R$ 24.091,47

    São Bento do Norte: R$ 53.597,00

    Grossos: R$ 21.517,16

    Patu: R$ 3.903,44

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