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    quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

    Pequenos e médios agricultores do Nordeste já podem renegociar dívidas rurais

    Resultado de imagem para Pequenos e médios agricultores do NordesteO ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou em Petrolina (PE), portaria que estabelece novas regras operacionais para a renegociação de dívidas de agricultores em perímetros públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). 

    A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido, adianta informação da assessoria de imprensa do Ministério, na capital federal. Os débitos são relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1.

    O documento regulamenta o artigo 13 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016. A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. 

    Os pagamentos poderão ser quitados até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito.

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