• Últimas Notícias

    quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

    Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017 se Temer for cassado

    Michel Temer
    REUTERS
    Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

    Justiça determina que Banco do Brasil mantenha agências em funcionamento

    A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.

    A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval; do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em Parnamirim.

    Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia,  Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

    Caern divulga horários de atendimento ao público nas datas especiais de final de ano

    Por causa das datas comemorativas do Natal e Ano Novo, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que os escritórios de atendimento da empresa terão funcionamento reduzido nos dias 23 e 30 de dezembro, na capital e no interior. Nessas datas, o atendimento ao público será feito no horário de 7h30 às 13h, voltando o expediente normal na segunda-feira seguinte.

    No atendimento pelo Contact Center, no telefone 115, assim como no chat on line disponível no site da Caern, não haverá qualquer alteração no horário de funcionamento. O atendimento no número 115 funciona 24 horas para as cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim, enquanto o chat on line está acessível no horário das 8h às 18h, nos dias úteis. Os serviços considerados essenciais não sofrerão alteração de horário.


    Por Assessoria

    Senador Lindbergh Farias tem direitos políticos cassados pela 2ª vez em uma semana

    Lindbergh Farias é acusado de ter nomeado parentes de ex-vereador em troca de favorecimento na Câmara de Nova Iguaçu
    O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado por improbidade administrativa pela segunda vez em menos de uma semana. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos do petista por cinco anos e exigiu o pagamento de multa de R$ 640 mil. O senador pode recorrer da decisão.

    Lindbergh é acusado pelo Ministério Público de Nova Iguaçu de ter nomeado parentes de um ex-vereador em troca de "favores políticos", tais como favorecimento em comissão parlamentar de inquérito na Câmara. O esquema envolvendo o ex-vereador José Agostinho de Souza teria ocorrido entre janeiro de 2005 e abril de 2007, quando Lindbergh era prefeito da cidade.

    Na semana passada, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes já havia condenado o petista em outra ação de improbidade administrativa, por ter permitido o uso promocional de sua imagem em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando se candidatava à reeleição na cidade da Baixada Fluminense.

    Ex-jogador Casagrande diz que “Cristo o salvou” e que sentiu “Satã

    Casagrande. Foto: Daniel Augusto Jr./Ag. Corinthians
    Casagrande. Foto: Daniel Augusto Jr./Ag. Corinthians

    Em testemunho na Assembleia de Deus Novo Tempo, em São Paulo, o ex-jogador e, atualmente, comentarista esportivo, contou seu envolvimento com drogas e os detalhes do seu sofrimento pessoal. 

    Ele confessou que se sentia perturbado por espíritos malignos todas as noites. Sem saber como se livrar das visões que iam, segundo ele, das seis da noite às seis da manhã, ele começou a procurar ajuda espiritual.

    Fundac assina convênio que oferece estágio para adolescentes em semiliberdade

    A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) assinou um convênio de colaboração e cooperação para desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes, através do Programa de Encaminhamento ao Mercado de Trabalho (Proent).

    O termo, resultado de uma parceria com o a Secretaria do Estado de Planejamento e das Finanças (Seplan), oferece cinco vagas de estágio para jovens de 16 a 18 anos que cumprem medida socioeducativa em semiliberdade.  Os adolescentes tem carga horária de quatro horas diárias, com uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo.

    Para preencherem as vagas, os jovens tem que atenderaos requisitos básicos como apresentar bom comportamento, terem noções básicas de informática e estarem matriculados na rede pública de ensino. De acordo com Natália Balbino, coordenadora de ações integradas da Fundac, o desenvolvimento dos jovens e o monitoramento do gasto da sua bolsa são feitos pelas assistentes sociais da fundação, garantindo a eficácia do programa.

    “O Proentatende diretamente ao objetivo da Fundac, que é socializar o menor infrator. Em 2016, não tivemos nenhum resultado negativo, o que nos possibilitou resgatar e ampliar o programa para 2017”, comentou. O convênio foi assinado no último dia 07 de dezembro pelo secretário da Seplan, Gustavo Nogueira, pelo diretor presidente da Fundac, Ricardo Cabral, e pela Secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social(Sethas), Juliane Dantas Bezerra de Farias, com vigência até 31 de dezembro de 2017.  

    DHPP prende suspeito por homicídio que usava tornozeleira eletrônica

    Foto divulgação PCivil
    Uma equipe de policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu Ortencio Felipe Paiva de Lima, 22 anos, nesta terça-feira (20), em cumprimento a um mandado de prisão temporária. Ele é suspeito de ter assassinado Mateus Martins Moura, 22 anos, no dia 19 de outubro deste ano, no bairro de Cidade Nova, em Natal. A motivação do crime teria sido vingança.

    No dia do crime, Ortencio usava uma tornozeleira eletrônica pois cumpria pena no regime semiaberto pela prática do crime de tráfico de drogas. Quando estava na cadeia, o irmão de Ortencio foi morto. De acordo com a investigação da DHPP, o suspeito teria prometido que assim que saísse da prisão mataria o autor do homicídio do seu irmão.

    TSE: Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro

    O expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o atendimento ao público externo no período de 07 a 31 de janeiro de 2017 será das 13h às 18h.

    Durante o recesso forense do Tribunal, de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, os Protocolos Judiciário e Administrativo do TSE funcionarão em regime de plantão, somente nos dias úteis, das 13h às 18h.

    Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, ressalta informação veiculada pela página eletrônica do TSE.

    A escala dos ministros na Presidência do TSE durante o recesso e no mês de janeiro é a seguinte: ministro Gilmar Mendes (Presidente) até o dia 31 de dezembro; ministro Napoleão Nunes Maia, de 1º a 15 de janeiro; e ministro Luiz Fux (vice-presidente do TSE), de 16 a 26 de janeiro.

    A sessão de abertura do primeiro semestre judiciário de 2017 do TSE está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19h.

    Empresário escapa de atentado à bala pilotando carro blindado

    Resultado de imagem para O empresário Edvaldo Fagundes Filho sofreu um atentado à bala à noite de hoje em Mossoró.
    Resultado de imagem para O empresário Edvaldo Fagundes Filho sofreu um atentado à bala à noite de hoje em Mossoró.O empresário Edvaldo Fagundes Filho sofreu um atentado à bala à noite de ontem em Mossoró. O incidente aconteceu quando ele pilotava um carro Land Rover blindado pertencente à sua mãe, Zulailde Gadelha, por volta de 20h30. 

    Em áudio que postou em redes sociais, tranquilizando amigos e familiares, subliminarmente o empresário admite que o fato não fora uma tentativa de assalto, mas tentativa de assassinato: 

    - Estou bem, estou bem, tranquilo. Estou bem mesmo (…). Foi melhor ter acontecido agora que não aconteceu nada comigo. Mais na frente podia ser que eu tivesse morrido (…). Não é possível que eles ainda venham de hoje para amanhã… 

    “Edvaldo Filho”, como é mais conhecido, estava pilotando o veículo numa via projetada que liga o Partage Shopping ao condomínio Quintas do Lago, ladeada pelo condomínio Alphaville e pela loja de atacarejo Atakadão (Nova Betânia). 

    De repente, o carro foi emparedado por outro veículo (moto) e vários tiros foram disparados, com destaque para projéteis que atingiram região que fatalmente alcançariam sua cabeça. 

    Emoção 

    A abordagem com característica de atentado foi reproduzida pelo empresário em depoimento à Polícia Civil, na Delegacia de Plantão (Alto de São Manoel). 

    Segundo relatos de fontes ouvidas pelo Blog, ele chegou tão emocionado que abraçava indistintamente as pessoas presentes, a ponto de chorar. 

    Em seguida, passou a se comunicar com familiares e amigos através de redes sociais no seu smartphone. A todos, tranquilizava (como colocamos em reprodução acima nesta postagem) dizendo que estava “bem”.

    Polícia Rodoviária Federal apreende mais de 32 kg de droga em blitz na BR 101


    Durante uma fiscalização de combate ao crime no km 171 da BR 101, em Canguaretama, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu por volta das 21:00 h de ontem, terça (20), cerca de 30 kg de maconha, 1 kg de pasta base de cocaína e 1 kg de crack. 

    A droga era conduzida por um jovem de 20 anos, natural de João Pessoa/PB e estava acondicionada em tabletes de 1kg,  escondida sob os bancos de um Gol com placa da cidade de Serra/ES. 

    De acordo com o responsável pelo entorpecente, ele estava levando a droga  de Natal para a capital paraibana. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. 

    Com informações da assessoria da PRF

    Condenado por homicídio, ex-prefeito de Ielmo Marinho deve cumprir pena no semiaberto

    Resultado de imagem para Germano PatriotaO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus que garante ao ex-prefeito de Ielmo Marinho, cidade distante 55 quilômetros de Natal, Germano Patriota o início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Ele foi condenado pela prática de homicídio na direção de automóvel. A decisão se deu, de acordo com o ministro, porque a pena inicialmente calculada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 8 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, foi reduzida para 6 anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que justifica a aplicação do regime mais benéfico.

    Consta dos autos que o então prefeito foi condenado pela prática do crime de homicídio na direção de veículo automotor, sob efeito de bebida alcoólica, fato ocorrido em outubro de 2004. A decisão estadual levou em consideração, entre outros fatores, “sinais concretos do agir doloso do réu”, como a ingestão de álcool, o excesso de velocidade e a indiferença ante o resultado danoso. Além disso, a sentença frisou que a morte prematura da vítima, aos 44 anos, deixando filhos órfãos, justificava a valoração negativa das consequências do delito.

    Ao analisar recurso da defesa, o STJ decidiu reduzir a pena para 7 anos de reclusão, por considerar que, na análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, a sentença fez acréscimo acima das balizas legais. Mas manteve o regime inicial fechado para cumprimento da pena. Na sequência, ao analisar embargos declaratórios, o STJ decidiu conceder habeas corpus de ofício para reduzir a pena para 6 anos, por reconhecer a atenuante da confissão espontânea, mantendo, contudo, o regime fechado.
    .

    MPF pede cancelamento de concessão de TV e Rádios do Senador José Agripino

    Resultado de imagem para jose agripino na tv tropicalO Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil pública contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens.

    O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

    A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodiufusão.

    Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense - e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

    Blog estava fora do ar por problemas técnicos. Problema já foi resolvido

    Por problemas técnicos no servidor, o Blog ficou fora do ar durante algumas horas. Mas tudo já está resolvido agora.
    Pedimos nossas desculpas e garantimos que todos os esforços foram feitos para levar as informações que você já está acostumado. 

    MPRN cria força-tarefa para apurar crime organizado em São José de Campestre

    O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Portaria nº 2780/2016 – PGJ, criou Força-Tarefa com a finalidade de investigar crimes contra a Administração Pública praticados na prefeitura do Município de São José do Campestre entre os anos de 2010 e 2012.

    A equipe é formada por sete Promotores de Justiça e foi criada como decorrência da deflagração da Operação Demodé, na qual são apurados os crimes de peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

    Também será apurado pela Força-Tarefa o arrombamento da Promotoria ocorrido no dia posterior à deflagração da Operação, fato de extrema gravidade, que representa afronta direta ao Estado e à instituição Ministério Público.