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    sexta-feira, 7 de outubro de 2016

    Futebol: ABC disputa hoje contra Botafogo-SP pelo retorno à série B

    O ABC está a uma vitória de retornar à Série B do Campeonato Brasileiro. O clube comandado pelo técnico Geninho precisa apenas de um resultado simples na noite de hoje, diante do Botafogo-SP, no estádio Frasqueirão, para garantir uma vaga na Segundona do próximo ano. A partida decisiva acontece às 19h.

    TJ determina que Estado repasse valores referentes ao transporte de alunos em Caiçara do Norte

    O Pleno do Tribunal de Justiça, com base no voto do relator, desembargador Virgílio Macêdo Jr., condenou o Estado do Rio Grande do Norte a se abster de exigir a prestação de contas referentes a convênio anterior, relativo ao exercício de 2012, como condição para a liberação das parcelas vencidas, bem como que realize as transferências voluntárias para manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte – PETERN no âmbito do Município de Caiçara do Norte. A decisão ocorreu nessa quarta-feira (5).

    O Município de Caiçara do Norte moveu a Ação Cível Originária contra o Estado afirmando que em 12 de junho de 2015 pactuou com ente estatal o Termo de Adesão nº 22/2015, referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Estado do Rio Grande do Norte, pelo qual o Estado obrigou-se a repassar ao Município a quantia de R$ 7.560, 00 em cinco parcelas nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro de 2016.

    STJ suspende ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida

    O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar comissão de corretagem nas promessas de compra e venda firmadas no âmbito do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”.

    A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do STJ julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos. Segundo Sanseverino, ficam ressalvadas “as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo”.

    O assunto foi catalogado como Tema 960 e está disponível para consulta na área de recursos repetitivos do site do STJ, que pode ser acessada aqui.