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    terça-feira, 19 de julho de 2016

    Governo abre Processo Seletivo Simplificado para contratação de médicos legistas

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no D.O.E nesta terça-feira (19) o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), em caráter excepcional, para o período de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual período. A medida justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função. O processo se dará por meio da avaliação de títulos.

    De acordo com a publicação, os candidatos selecionados serão lotados na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia em Natal e nas Unidades Regionais de Mossoró e de Caicó, obedecendo-se à ordem de classificação, no limite das vagas e na circunscrição da Unidade para a qual o candidato concorreu, ficando estabelecida 26 vagas para Natal, 15 para Mossoró e 15 para Caicó. O processo também reserva o percentual de 5% do total das vagas a pessoas portadoras de deficiência.

    A jornada de trabalho instituída será de 20 horas ou 40 horas semanais, a depender da opção do candidato no momento da inscrição. A remuneração irá variar de R$ 3.300,00 para aqueles candidatos optantes da jornada de trabalho correspondente a 20h/semana e R$ 6.600,00 para aqueles candidatos optantes da jornada de trabalho correspondente a 40h/semana.

    As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.defesasocial.rn.gov.br a partir do dia 21 de julho de 2016 até as 23:59 horas do dia 29 de julho de 2016, observado o horário oficial local. Não haverá cobrança de taxa. Mais informações estão disponíveis n Não haverá cobrança de taxa.


    Um preso morreu e outro foi baleado durante uma tentativa de fuga na Cadeia Pública de Mossoró

    Segundo informações postadas pelo Blog O Câmera, quatro presos conseguiram escalar o muro usando uma espécie de escada a humana e não obedeceram a ordem de parada. 

    Dois foram baleados e socorridos para o Hospital Regional Tarcísio Maia. Um deles morreu no caminho. 


    MP investigará prefeitura por contratação de empresa responsável em concurso

    A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da Comarca da São Gonçalo do Amarante, abriu nesta terça-feira (19), inquérito civil contra a Prefeitura do município para investigar a regularidade da contratação de uma empresa para realização de concurso público na cidade.

    As diligências iniciais a serem realizadas são autuar e registrar o inquérito, dando-se publicidade à Portaria de Instauração, e cobrar da secretaria a necessidade de fazer o controle da fluências dos prazos através de planilha e do SAJE/MP. O inquérito foi aberto pela promotora Lucy Figueira Peixoto.

    Por Agora RN

    Sejuc deve apresentar nesta sexta cronograma para equipar agentes penitenciários

    O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a realização de uma audiência de conciliação, instrução e julgamento, nesta sexta-feira (22), às 9h, entre o Ministério Público Estadual e o secretário estadual de Justiça e Cidadania para discussão e tentativa de acordo em uma Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.
    Segundo o MP, esse é um dos três pilares basilares do funcionamento regular do sistema penitenciário, sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos e o material necessário para o bom desempenho das atribuições dos agentes penitenciários.
    Na Ação Civil Pública, a questão da falta de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários é tratada como um dos problemas que dificultam o trabalho da escolta dos presos e do controle interno das unidades prisionais. O MP informou ainda que o problema da falta de viaturas e a insuficiência de agentes penitenciários serão tratados em Ações Civis Públicas paralelas, em fase de impetração, de forma a objetivar a tramitação do feito.
    Cronograma
    O juiz Marcus Vinícius determinou que, na audiência, o titular da Sejuc deverá apresentar, de maneira objetiva, cronograma para adquirir os seguintes materiais: 200 coletes balísticos nível A-III; 714 novos coletes balísticos comuns; 380 pistolas calibre .40; 260 pistolas e 25 fuzis calibre 5,55 mm.
    Outros materiais a serem adquiridos são: munições de Impacto Controlado para Calibre 12 e Calibre 37/38 mm; Espargidores de OC (MAX); Granadas: GL 304, GL 305, GL 307, GB 704, GB 705, GB 707, GB 708, GM 101, GM 102 e FM 103 ou em quantidade que considera necessária para atender a situação de calamidade que se encontra o sistema prisional do RN