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    quinta-feira, 14 de julho de 2016

    Consumidora receberá indenização referente à ações da Telemar

    O juiz Manoel Padre Neto condenou a Telemar Norte Leste S.A. a pagar, em favor de uma cliente, indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações a que ela teria direito em relação a um contrato de participação financeira assinado entre as partes e a que a consumidora tem direito. O processo tramita na 3ª Vara Cível de Mossoró.

    O magistrado estipulou ainda que a quantidade deverá ser apurada considerando como base o valor do balancete da integralização (07/1996) e, cujo valor devido, a ser apurado em procedimento de liquidação por arbitramento, será equivalente a cotação da ação, no mercado financeiro, no dia do trânsito em julgado da sentença proferida incidindo, a partir de então, correção monetária e juros de mora.

    Operação Hymenaea: Polícia Federal cumpre mandados judiciais em quatro cidades do RN

    Sede do IBAMA/RN foi alvo da Polícia Federal
    A Polícia Federal, em conjunto com o IBAMA e o Ministério Público, deflagrou nesta manhã (14/7) a Operação Hymenaea*, com o objetivo de combater grupo criminoso ligado à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru** e da Reserva Biológica do Gurupi. 

    Mais de 300 policiais federais, apoiados por servidores do IBAMA e por policiais do BOPE de Brasília e do Rio de Janeiro, estão dando cumprimento a 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como à suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras, nas cidades de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailância, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Governador Nunes Freire, todas no estado do Maranhão. No Rio Grande do Norte: Tibau, Mossoró, Parnamirim e Natal, e em Capuí no estado do Ceará. 

    A organização criminosa atuava extraindo ilegalmente madeira das reservas indígenas. Esse material era “esquentado” por meio de documentação fraudulenta para o transporte e retirada das áreas protegidas. Um membro da quadrilha era o responsável por emitir documentos destinados a microempresas laranjas, cadastradas como construtoras em pequenas cidades no interior do Rio Grande do Norte. Essa manobra servia para desviar a madeira para receptadores em todo o Nordeste brasileiro. 

    Os desmatamentos causaram danos ambientais gigantescos no último reduto da floresta amazônica na região nordestina. A organização criminosa fazia o corte seletivo de madeira nobre e espécies ameaçadas de extinção, de forma a acobertar o crime sob a copa das árvores de menor valor monetário. Segundo estimativas, o grupo teria movimentado valores da ordem de R$ 60 milhões. 

    As autoridades sequestraram mais de R$ 12 milhões de diversas pessoas físicas e jurídicas. Esses valores são provenientes da lavagem do dinheiro auferido com a extração ilegal da madeira. 

    Os investigados responderão por crimes como participação em organização criminosa, lavagem de capitais, roubo de bens apreendidos, obstar a fiscalização ambiental, desmatamento na Terra Indígena Caru, desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, corrupção ativa, tráfico de influência, dentre outros. 

    * A operação foi batizada de HYMENAEA em uma referência ao gênero de uma das espécies (Jatobá – hymenaea courbaril) que é ilegalmente explorada na Terra Indígena Caru e na Reserva Biológica do Gurupi. 

    Com informações da Polícia Federal

    PM do Ceará lança concurso com 4.200 vagas e remunerações de R$ 3,1 mil; veja edital

    Foi divulgado ontem, quarta-feira (13), o edital para concurso público da Polícia Militar do Ceará. Ao todo, são ofertadas 4.200, no cargo de soldado.

    As inscrições começam no dia 22 deste mês e vão até 22 de agosto, nosite da empresa organizadora. A taxa cobrada é de R$ 100. Conforme o edital, a remuneração inicial oferecida aos aprovados é R$ 3.134,58. 

    Os aprovados serão convocados para o curso de formação em três turmas, sendo que 95% das vagas reservadas para cada uma delas contemplará apenas candidatos do sexo masculino. Ou seja, para cada 1.330 homens convocados, no máximo 70 mulheres serão chamadas para a mesma turma.


    Podem participar do processo seletivo candidatos com ensino médio ou curso técnico equivalente completo. Os candidatos serão submetidos a três etapas de avaliação. A primeira delas será prova objetiva, com questões de Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática e Conhecimentos Específicos, cuja aplicação deve ocorrer no dia 25 de setembro.

    Apresentador Ratinho é condenado por trabalho análogo ao de escravos em fazenda

    Apresentador do SBT Ratinho, Carlos Massa (Foto: Reprodução/Facebook)
    O apresentador do SBT Carlos Roberto Massa, o Ratinho, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhadores em condição análoga ao de escravos em uma fazenda da qual era dono. Ele terá que pagar multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos por deixar de fornecer equipamentos de proteção e locais adequados para refeições aos empregados da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste. Em nota, a assessoria de Ratinho informou que o apresentador já recorreu da decisão.

    Segundo o TST, os empregados da propriedade rural se alimentavam na lavoura e nos banheiros. Ratinho ainda é acusado de aliciar pessoas na Bahia e no Maranhão sem seguir procedimentos legais para a contratação.
    Ratinho já havia sido condenado na mesma ação pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, devendo pagar R$ 1 milhão por danos morais e coletivos. A ação contra o apresentador foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia.

    Polícia capturou 3 foragidos do Presídio de Caicó

    Cipam capturou mais um foragido do Presídio de Caicó - (FOTO: Rosivan Amaral)
    Pelo menos 3 detentos dos que fugiram da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, na madrugada desta quinta-feira (14), foram recapturados pela Polícia Militar. Um deles foi identificado como Trovão. Ele e outro ainda não identificado, estavam no muro de uma residência no Bairro Salviano Santos, ao lado do Presídio.

    Na manhã de hoje, policiais da Cipam capturaram mais um. Ele foi conduzido de volta ao Presídio.

    Por Sidney Silva

    Polícia Civil de SP recambia ex-técnico de futebol do RN para o estado

    Policiais civis da Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva de SP (Drade/SP) vieram à Natal nesta quarta-feira (13) para recambiar o ex-técnico de futebol do Palmeira de Goianinha, Marcos Danilo Ferrari, 42 anos, até a capital paulista a fim de cumprimento de mandado de prisão do mesmo no estado, e embarcaram às 20h desta quarta-feira (13) com o suspeito do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região da Grande Natal.

    As investigações foram conduzidas pela Drade, que solicitou à Justiça o prolongamento do mandado de prisão temporária do ex-técnico, sendo assim estendida por mais cinco dias, esclarece informação da assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), em Natal.

    O ex-técnico de futebol Marcos Ferrari foi preso na última sexta-feira (08) em Natal por policiais da Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGran) quando, após tomar conhecimento do mandado de prisão temporária, apresentou-se espontaneamente à polícia.


    Ele é suspeito de fraudar jogos oficiais do Campeonato Potiguar deste ano, sendo investigado pela Drade/SP.

    Degepol

    Mandato Tampão: Com 285 votos, Câmara elege Rodrigo Maia para suceder Eduardo Cunha

    Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
    O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o novo presidente da Câmara. Ele foi eleito no segundo turno da votação com 285 votos, derrotando o candidato do PSD, Rogério Rosso (DF), que recebeu 170. 
    Maia também venceu o primeiro turno com 120 votos contra 106 de Rosso. Ele será o segundo na linha sucessória da Presidência da República e poderá assumir o cargo em caso de viagem do presidente interino Michel Temer.