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    quarta-feira, 13 de abril de 2016

    Justiça do RN condena empresa NNEX a devolver R$ 55 mil a clientes

    A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a NNEX Marketing Digital LTDA. ao ressarcimento do valor pago por quatro clientes, ou seja, R$ 54.910,00, dividido proporcionalmente para cada um dos autores de acordo com os seus respectivos investimentos em serviço de divulgação de atividades de mídia digital.

    Tal valor deve corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação (16/05/2014) e acrescidos de juros legais a contar da citação (12/09/2014). A magistrada declarou, ainda, nulo o contrato discutido em juízo e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pelos autores.
    O caso

    "Sindicato do Crime" explodirá postos de combustíveis no RN, diz preso

    // Preso fez ligação de dentro do presídio para radialista de Jucurutu após entrar em suposta lista de pessoas que estão marcadas para morrer dentro e fora da cadeiaO diretor da Penitenciária Estadual de Alcaluz, Ivo Freire, não foi baleado durante uma tentativa de assalto, mas sim em um atentado contra sua vida que teria sido ordenado pelo Sindicato do Crime do RN, organização criminosa que atua no estado e tem seu quartel general sediado no próprio presídio. Quem afirma isso é um interno da unidade, Antônio Fernando de Oliveira, mais conhecido como Pai Bola. 

    Prática comum no presídio, considerado de segurança máxima, o detento teve acesso a um aparelho celular e fez uma ligação para o radialista Damião Oliveira, da cidade de Jucurutu na noite de segunda-feira (11).

    Em entrevista que durou aproximadamente 15 minutos, Pai Bola fez revelações sobre a nova estrutura do Sindicato do Crime, alterada depois que os antigos líderes da facção criminosa foram transferidos para Rondônia. 

    Segundo ele, os novos comandantes passaram a ordenar mortes dentro e fora do presídio em cidades como Natal, Mossoró, Caicó e no estado vizinho da Paraíba.

    Entre os que estão “marcados para morrer”, estão o juiz de execuções penais Henrique Baltazar; Dinorá Simas, diretor do Presídio Provisório da Zona Norte; e o diretor de Alcaçuz, Ivo Freire. 

    Governo cumpre compromisso e concede última parcela do subsídio a policiais e bombeiros

    O Governo do RN concedeu na folha de pagamento deste mês de março o quarto e último reajuste do subsídio dos policiais e bombeiros militares do RN em cumprimento a Lei Complementar nº 514, de 06 de junho de 2014.

    De setembro de 2014 a março de 2016, a categoria foi beneficiada com um crescimento salarial de 32%, sendo 26% destes atendidos somente na gestão Robinson Faria (PSD), destaca informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado, em Natal.

    Com isso, a folha de pagamento da Polícia Militar do RN (PM/RN), por exemplo, que em janeiro de 2015 era em torno de R$ 29,5 milhões, ultrapassou os R$ 36,6 milhões em março de 2016.

    Já a do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN), que em janeiro de 2015 era cerca de R$ 3 milhões, hoje ultrapassa os R$ 3,9 milhões.

    Discussão do impeachment começa na sexta-feira; votação será no domingo

    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou aos líderes partidários que a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 da próxima sexta (15) e a votação será a partir de 14h de domingo (17).

    A sessão de sexta terá início com fala da acusação (autores do pedido de impeachment) e da defesa, que deve ser feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

    Fala da defesa e da acusação
    Tanto os autores do pedido de impeachment quanto a defesa da presidente terão 25 minutos para falar. Em seguida, os representantes de cada um dos 25 partidos políticos terão direito de falar por uma hora. Os líderes das siglas indicarão até cinco deputados para discursar.

    Os líderes também poderão discursar em todas as sessões – o tempo é proporcional ao tamanho das bancadas e varia de 3 a 10 minutos. A ordem dos discursos do partido será da legenda com maior bancada para a menor.
    Sábado
    No sábado, às 11h, será aberta sessão para manifestação individual de deputados. Cada um terá três minutos para falar, conforme a ordem de inscrição. Haverá alternância entre discursos favoráveis e contrários à continuidade do processo de impeachment.

    O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tem direito de falar depois de cada orador, mas pode optar por se pronunciar ao final de todas as manifestações. Deputados poderão apresentar requerimento pedindo o encerramento da discussão após a fala de quatro deputados.
    Domingo
    No domingo, a sessão será aberta às 14h para votação, havendo a necessidade de quórum mínimo de 51 deputados para votar. O presidente da Câmara também está apto a votar.

    Editais para 88 mil temporários do IBGE serão lançados em junho, salários podem variar de R$ 1.560,00 a R$ 7.166,00

    Resultado de imagem para concurso IBGEO Ministério do Planejamento já autorizou o provimento de mais de 88 mil vagas temporárias. De acordo com a Portaria 571/2015, o Ministério do Planejamento autorizou 80.614 contratações por tempo determinado para a realização do Censo Agropecuário 2016. A previsão é de que todos os editais necessários sejam publicados até junho de 2016.

    As vagas estarão distribuídas em apenas dois próximos editais, sendo um para preenchimento de 18.214 vagas para Agente Censitário Municipal (5.500), Agente Censitário Supervisor (12.540) e Agente Censitário de Informática (174); e outro para ocupação de 62.400 vagas de Recenseador. Os salários podem variar de R$ 1.560,00 a R$ 7.166,00, aproximadamente.

    As contratações serão viabilizadas por meio de processo seletivo simplificado, e o IBGE, que é vinculado ao Planejamento, deverá definir a remuneração específica de cada funcionário. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos, desde que a prorrogação seja devidamente justificada.

    Mais 7.825 vagas serão abertas para atuação em pesquisas econômicas e sociodemográficas. Dentre estas, as oportunidades são para os seguintes cargos: Agente de Pesquisa e Mapeamento, Agente de Pesquisa por Telefone e para Supervisor de Entrevista por Telefone.