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    segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

    TRE/RN anuncia horários de funcionamento durante o recesso de fim de ano

    As Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e os Cartórios Eleitorais, funcionarão entre 20 de dezembro de 2016 e 06 de janeiro de 2017 sob regime de plantão devido ao recesso natalino.

    Os serviços nos dias 20 a 23, 26 a 30 de dezembro e de 02 a 05 de janeiro de 2017 ocorrerão de forma extraordinária. O expediente nas unidades da Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h às sextas-feiras.Nos Cartórios Eleitorais o funcionamento será das 8h às 13h de segunda à sexta-feira.

    Nestas datas ficam suspensos os prazos judiciais referentes a processos eleitorais em curso na jurisdição deste Tribunal. Não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, suspendendo-se, igualmente, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação das partes ou de advogados, na primeira e na segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

    Essa suspensão não impede a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.

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