segunda-feira, 7 de novembro de 2016

MPF/RN obtém condenação de dois ex-prefeitos de Monte das Gameleiras

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) conseguiu a condenação em primeira instância de dois ex-prefeitos de Monte das Gameleiras - Reginaldo Felix de Pontes e seu tio Kerginaldo Rodrigues Pinheiro -, além de outros três envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas e fraude à licitação, a partir de processo forjado para compra de medicamentos e aquisição de materiais hospitalares, com recursos do Ministério da Saúde.

Os demais condenados foram a então secretária de administração do Município e presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Marliete Maria de Morais, e os empresários Felipe André Bernardo de Assis, sócio da Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. - ME; e Ângela Maria Guilhermina, sócia da Erymed Comercial Ltda.. Também denunciado pelo MPF, Onilson Machado Lopes, sócio da Psicofarma Hospitalar, não foi julgado pois teve seu processo desmembrado dos demais por “se encontrar em local incerto e não sabido”.

Apelação - Da decisão ainda cabem recursos. O MPF, por meio do procurador da República Fernando Rocha, já apresentou apelação na qual pede a reforma da sentença para aumentar as penas, condenar os réus por “dispensa indevida de licitação” e também a fixação de um valor mínimo a ser indenizado pelos condenados.

Após o trânsito em julgado da sentença, caso seja mantida, os dois ex-prefeitos e o empresário deverão ser considerados inabilitados para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0004284-41.2013.4.05.8400

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