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    segunda-feira, 10 de outubro de 2016

    Câmara aprova em 1º turno PEC que define teto de gastos públicos nos próximos 20 anos

    Projeto do governo teve 366 votos favoráveis e 111 contrários à proposta | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP
    Projeto do governo teve 366 votos favoráveis e 111 contrários à proposta 
     Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP
    A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno na noite desta segunda-feira, o projeto que instaura um teto de gastos para os próximos 20 anos na administração pública. A PEC 241 foi aprovada com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. A proposta ainda terá de ser votada em 2º turno na Câmara, antes de ser encaminhada ao Senado.

    Após a aprovação, muitos deputados e parte das galerias comemoraram, entre gritos de "fora PT, fora PT". Outro grupo, nas galerias, vaiou e fez um forte coro de "golpistas, fascistas, não passarão".

    A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio. O argumento do governo é de que a medida aumentará a credibilidade para investimentos do país e evitará o aumentos de impostos. A oposição salienta o impacto que a decisão poderá ter nos investimentos básicos à população, principalmente em saúde e educação.

    Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao texto pelos partidos. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.

    Agência Câmara

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