sábado, 29 de outubro de 2016

App no celular poderá dar desconto de até 40% em multas de trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançará na próxima terça-feira (1º) um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários.

Quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em setembro.

Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas.

Não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema.

Com recurso, não há desconto

Segundo o governo, a modernização tem como objetivo agilizar o processo de notificação, que atualmente é feito por meio de cartas. Caso opte pelo sistema eletrônico, o cidadão não receberá mais a carta de notificação da infração e nem a multa pelos Correios.


O desconto, porém, só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração. O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento, assim como ocorre atualmente, mas com desconto de apenas 20%.

Com o novo valor de punições, que entra em vigor também em 1º de novembro, uma infração média poderá custar apenas R$ 78,10, em vez de R$ 130,16 do valor “cheio”.

Já uma infração grave, que subirá para R$ 195,23, custará R$ 117,14 com o desconto de 40%, enquanto a gravíssima ficará em R$ 176,08, em vez de R$ 293,47.

O app estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store.

Por Globo Auto Esporte

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