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    quarta-feira, 7 de setembro de 2016

    Campestre/RN: promotor eleitoral recomenda que prefeita demita contratados em 2016.

    O Promotor Eleitoral da Comarca de São José do Campestre/RN, Dr. Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, publicou "RECOMENDAÇÃO", para que a prefeita do município, Sione Oliveira, o atenda aos termos descritos na recomendação, e que sejam mantidos apenas aqueles referentes aos serviços referentes das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

    Entenda o caso
    Em 2013, a prefeita Sione Oliveira, assinou um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, com o Promotor de Justiça da Comarca, se comprometendo em realizar concurso público em 2014, para ingresso no serviço público municipal, como não cumpriu com o TAC junto ao Promotor de Justiça, preferiu contratar ilegalmente, servidores para prestar serviços no município. 

    Em 2015 o Promotor de Justiça protocolou uma ação Cível Pública, nº 0100676-28.2015.8.20.0153, para que a prefeita municipal, realizasse o concurso público. Mesmo sendo citada,  a prefeita municipal, em  ano eleitoral, decidiu através da Lei nº 772/2016, contratar 348 servidores temporários, para diversas secretarias, o que para a justiça eleitoral se configura como crime de abuso de poder econômico.

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