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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Processo envolvendo atrasados em soldos de PMs entra em fase de cumprimento de sentença

Após cumprir decisão de segundo grau, do desembargador Gilson Barbosa, para apresentar os contracheques de cerca de 10 mil policiais militares da ativa, da reserva, pensionistas e herdeiros, o Estado do RN deverá efetuar o pagamento atualizado de valores devidos dos soldos de aluno soldado a coronel, referentes a abril e maio de 1997.

Aproximadamente um terço dos beneficiados pela medida ainda está na ativa, destaca nota publicada pelo site do Tribunal de Justiça do RN nesta sexta-feira (19).
Os valores têm relação com o pagamento de abono salarial para PMs no início dos anos 1990.

Na época, o Estado não concedeu o reajuste do salário mínimo legal, fixando um abono para os integrantes da corporação, o que no entender dos militares à época ensejou prejuízo financeiro.

A ação transitou em julgado, depois de tramitar em cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o fornecimento das fichas financeiras dos policiais da ativa, inativos e pensionistas, será calculado os valores um a um, de cada caso em particular.

O menor valor a ser recebido é o de R$ 2.845,96 e o primeiro pedido de cumprimento de sentença, que envolve um policial reformado, hoje com 60 anos, já foi apresentado ao Tribunal de Justiça.

A maioria dos beneficiários, algo próximo dos 90%, é formada de soldados.

Por Pauta Aberta

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