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    sexta-feira, 12 de agosto de 2016

    MPRN pede afastamento de prefeito de Currais Novos por prática de improbidade

    O prefeito de Currais Novos, região Seridó, José Vilton da Cunha, é alvo de processo por improbidade administrativa.

    A 2ª Promotoria de Justiça da comarca pede que a Justiça afaste Vilton Cunha do cargo de chefe do Executivo Municipal e ordene a exibição de documentos já requeridos pelo Ministério Público do RN.

    Na Ação Civil Pública (ACP) de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa (com pedido liminar, cumulada com pedido de exibição de documentos), o promotor em substituição legal, Edgard Jurema de Medeiros, demonstra que o referido gestor no exercício das atribuições do cargo deixou, deliberadamente, de atender às requisições do MPRN.

    A conduta desrespeitou um dos princípios basilares da Administração Pública: a legalidade.

    Ao todo, o gestor deixou de atender à Promotoria de Justiça em 45 ofícios e requisições não respondidos, impossibilitando o MPRN de exercer seu poder de fiscalização, uma vez que não teve acesso a documentações e informações imprescindíveis a boa instrução dos diversos procedimentos instaurados.

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