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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Deputados estaduais aprovam modificação no FUNFIRN por 14 votos contra três

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Com 14 votos a favor e três contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado do RN (FUNFIRN).

Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Assembleia Legislativa do RN ao projeto do Governo do Estado que altera a Lei Complementar Estadual nº 526 de 18 de dezembro de 2014.

Com a nova redação, “os recursos do Fundo Previdenciário do RN, apurados e revertidos, terão escrituração contábil inserida e vinculado ao Fundo Financeiro do Estado do RN (FUNFIRN)”.

Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020.

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