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    terça-feira, 19 de julho de 2016

    Sejuc deve apresentar nesta sexta cronograma para equipar agentes penitenciários

    O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a realização de uma audiência de conciliação, instrução e julgamento, nesta sexta-feira (22), às 9h, entre o Ministério Público Estadual e o secretário estadual de Justiça e Cidadania para discussão e tentativa de acordo em uma Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.
    Segundo o MP, esse é um dos três pilares basilares do funcionamento regular do sistema penitenciário, sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos e o material necessário para o bom desempenho das atribuições dos agentes penitenciários.
    Na Ação Civil Pública, a questão da falta de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários é tratada como um dos problemas que dificultam o trabalho da escolta dos presos e do controle interno das unidades prisionais. O MP informou ainda que o problema da falta de viaturas e a insuficiência de agentes penitenciários serão tratados em Ações Civis Públicas paralelas, em fase de impetração, de forma a objetivar a tramitação do feito.
    Cronograma
    O juiz Marcus Vinícius determinou que, na audiência, o titular da Sejuc deverá apresentar, de maneira objetiva, cronograma para adquirir os seguintes materiais: 200 coletes balísticos nível A-III; 714 novos coletes balísticos comuns; 380 pistolas calibre .40; 260 pistolas e 25 fuzis calibre 5,55 mm.
    Outros materiais a serem adquiridos são: munições de Impacto Controlado para Calibre 12 e Calibre 37/38 mm; Espargidores de OC (MAX); Granadas: GL 304, GL 305, GL 307, GB 704, GB 705, GB 707, GB 708, GM 101, GM 102 e FM 103 ou em quantidade que considera necessária para atender a situação de calamidade que se encontra o sistema prisional do RN

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