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    sábado, 2 de julho de 2016

    Pré-candidatos estão proibidos de participar de inauguração, nomear ou exonerar servidores a partir deste sábado

    Os pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive aqueles que tentam a reeleição, estão a partir deste sábado (02), proibidos de participarem de inauguração de obras públicas, nomear ou exonerar servidores, convocar aprovados em concurso (com ressalva para os já homologados) ou realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios.

    De acordo com a Justiça Eleitoral, é proibido aos agentes públicos de um modo geral de realizar algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas. O objetivo é preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais.

    Além disso, essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros. 

    A lei procura manter a igualdade entre os diferentes candidatos e partidos, evitando que qualquer agente público possa abusar de suas funções, com o propósito de trazer com isso algum benefício para o candidato ou para o partido de sua preferência.

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