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    sábado, 23 de julho de 2016

    Justiça bloqueia R$ 1 milhão de governador e de secretários em ACP sobre agentes

    O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador Robinson Faria (PSD); do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e, do secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.

    A determinação se deu por não terem comprovado que tomaram as providências necessárias para o cumprimento de determinação liminar em Ação Civil Pública (ACP) que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do estado.

    A liminar determinava a compra, pelo estado, de armas, equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de descumprimento.


    De acordo com a sentença, a ordem de bloqueio via BACEN JUD será renovada mensalmente até que a obrigação seja integralmente cumprida.

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