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    quarta-feira, 6 de julho de 2016

    Enquetes são proibidas e pesquisas eleitorais só registradas fora isso a multa para quem divulgar sem registro varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

    Os veículos de comunicação não podem mais fazer enquetes ou sondagens sobre as eleições durante o período de campanha. A determinação consta em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passou a valer no dia 1º de janeiro. Segundo o texto da resolução, que foi aprovada em 17 de dezembro e publicada no dia 27, são proibidas as pesquisas de opinião pública sem registro formal. (Leia aqui o documento do TSE)

    O texto que inclui essa proibição trata de regras para as pesquisas eleitorais e traz atualizações nas regras de registro. A resolução foi aprovada junto com outras cinco, em sessão administrativa do plenário do TSE, que foram publicadas para entrar em vigor já neste ano. Segundo o TSE, esses textos ainda podem sofrer alterações, mas somente para adequar a redação.

    Entre as mudanças previstas para as pesquisas eleitorais na resolução, está a que prevê que as empresas de pesquisa poderão usar equipamentos eletrônicos portáteis, como tablets, para fazer as pesquisas. Esses aparelhos poderão ser auditados “a qualquer tempo”, pela Justiça Eleitoral, segundo a resolução.

    Qualquer meio de comunicação, instituto de pesquisa ou cidadão no Facebook, blog, Twitter, ou qualquer outro meio, que divulgar uma pesquisa eleitoral sem o prévio registro na Justiça Eleitoral pode receber uma multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, valores fixados na Lei nº 9.504/97, e ainda constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano.

    O mais importante, principalmente para os cidadãos comuns eleitores que participam das discussões políticas: segundo o art. 24 dessa Resolução, “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.


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