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quinta-feira, 14 de julho de 2016

Consumidora receberá indenização referente à ações da Telemar

O juiz Manoel Padre Neto condenou a Telemar Norte Leste S.A. a pagar, em favor de uma cliente, indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações a que ela teria direito em relação a um contrato de participação financeira assinado entre as partes e a que a consumidora tem direito. O processo tramita na 3ª Vara Cível de Mossoró.

O magistrado estipulou ainda que a quantidade deverá ser apurada considerando como base o valor do balancete da integralização (07/1996) e, cujo valor devido, a ser apurado em procedimento de liquidação por arbitramento, será equivalente a cotação da ação, no mercado financeiro, no dia do trânsito em julgado da sentença proferida incidindo, a partir de então, correção monetária e juros de mora.

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