Ultimas Noticias

terça-feira, 28 de junho de 2016

Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV a partir desta quinta, 30

As emissoras de rádio e TV não poderão mais transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano a partir da próxima quinta-feira (30), de acordo com o calendário eleitoral aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
Em caso de descumprimento da regra e o pré-candidato escolhido pelo partido para disputar as eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados com medidas previstas em leis, desde multas até o cancelamento do registro de candidatura, levando ao impedimento de concorrer às eleições em 2016.
Segundo o texto, é “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45, da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário”.

Com informações da Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários. Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.

IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.