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    terça-feira, 31 de maio de 2016

    Novo estatuto do ITEP é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN

     Eduardo Maia/Assecom ALRN
    O novo estatuto do Instituto Técnico e Científico de Polícia do RN (ITEP/RN) que passa a ser denominado Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (ITEP/RN) foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do RN.

    A nova lei orgânica do ITEP/RN promove uma reestruturação dos cargos em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.



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