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    sábado, 9 de abril de 2016

    TSE e relator do Registro Civil Nacional definem projeto de cadastro único

    Resultado de imagem para projeto de cadastro únicoO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, e Júlio Lopes, relator do Registro Civil Nacional, definiram como será o projeto que estabelece o cadastro unificado de pessoa física. O novo número se chamará Identificação Civil Nacional (ICN) e manterá os números do CPF e do título de eleitor por pelo menos dez anos, para dar tempo de o TSE coletar os dados biométricos de toda a população. 

    De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, os registros permanecerão sob controle dos cartórios. Os integrantes do comitê gestor do ICN deverão ser indicados pelo Congresso, CNJ, governo federal e TSE. O projeto deverá entrar em votação na Câmara e no Senado após apreciação do processo de impeachment.

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