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sexta-feira, 22 de abril de 2016

TRE-RN lança edital para serviço voluntário com vagas para São José do Campestre

Publicado no DJE nº 70, de 20/04/2016, o Edital 003/2016 de seleção de servidor voluntário para algumas zonas eleitorais do TRE RN contempla a 15ª ZE/RN de São José do Campestre com de 02 (duas) vagas para ensino superior dos cursos de Direito e Administração.

O requisito necessário para inscrição é que o cidadão seja maior de 18 anos e possuir formação, ainda que incompleta, na área. Ademais, deve apresentar os seguintes documentos na sede do Cartório Eleitoral da 15ª ZE/RN, na Praça São José S/N, Centro, das 8h às 13h: 

1. Cópia da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência
2. Documento comprobatório do grau de escolaridade (certificado de Conclusão em curso de nível superior ou declaração atestando o vínculo do estudante com a Instituição de Ensino);
3. Currículo;
4. Certidão de quitação eleitoral (
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
5. Declaração de que não é pertencente a diretório de partido político e/ou que não exerce atividades partidárias;
6. Declaração de que não é cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, de políticos em exercício de mandato eletivo, ou de candidatos a cargo eletivo, ou ainda de membros de diretórios de partidos políticos, na respectiva circunscrição eleitoral em que o serviço voluntário for prestado;
7. Declaração de que não é cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, de Desembargadores, Juízes, Promotores ou servidores do TRE/RN.

O serviço voluntário 
terá carga horária no máximo 04 (quatro) horas diárias, em até 05 (cinco) dias por semana, a ser cumprida pelo servidor voluntário dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, e ocorrerá no período de 30/05/2016 a 30/11/2016.

É importante ressaltar que a prestação de serviço voluntário não gera qualquer vínculo empregatício, funcional ou obrigação de natureza trabalhista, tributária, previdenciária ou afim com o TRE/RN, mas o prestador de serviço voluntário 
terá cobertura de seguro de acidentes pessoais, com prêmio custeado pelo Tribunal, e poderá receber certificado com a carga horária do serviço prestado.

Para mais informações, segue o edital na íntegra:
EDITAL Nº 003/2016*
SELEÇÃO DE SERVIDOR VOLUNTÁRIO 2016
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte comunica aos interessados que, nos termos da Resolução TRE/RN nº 017, de 17 de agosto de 2012, estarão abertas as inscrições para prestação de serviço voluntário não remunerado no âmbito deste Regional, nos termos deste EDITAL, para preenchimento das vagas constantes no Anexo I:
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 As inscrições ficarão abertas no período de 25/04/2016 a 27/04/2016 e deverão ser efetuadas nos locais definidos no Anexo I deste Edital, de acordo com a vaga que o candidato irá concorrer, no horário das 8h às 13h.
1.2 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
1.3 O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão quando do preenchimento do formulário de inscrição. O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos, ou que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer as condições estabelecidas neste Edital, 
terá cancelada sua inscrição, sendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovada e que o fato seja constatado posteriormente.
1.4 Não será permitida a inscrição fora do prazo estabelecido.
1.5 Poderão se inscrever os cidadãos maiores de 18 anos, que possuam formação, ainda que incompleta, nas áreas descritas no Anexo I.
1.6. Tratando-se de prestador de serviço voluntário estudante, o horário de prestação do serviço deverá ser compatível com o seu horário acadêmico.
2. DAS VAGAS
2.1 As vagas a serem preenchidas são as constantes do Anexo I deste Edital.
3. DA CARGA HORÁRIA
3.1 A carga horária será de no máximo 04 (quatro) horas diárias, em até 05 (cinco) dias por semana, a ser cumprida pelo servidor voluntário dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.
4. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO
4.1 Cópia da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência
4.2 Documento comprobatório do grau de escolaridade (certificado de Conclusão em curso de nível superior ou declaração atestando o vínculo do estudante com a Instituição de Ensino);
4.3 Currículo;
4.4 Certidão de quitação eleitoral (
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
4.5 Declaração de que não é pertencente a diretório de partido político e/ou que não exerce atividades partidárias;
4.6 Declaração de que não é cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, de políticos em exercício de mandato eletivo, ou de candidatos a cargo eletivo, ou ainda de membros de diretórios de partidos políticos, na respectiva circunscrição eleitoral em que o serviço voluntário for prestado;
4.7 Declaração de que não é cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, de Desembargadores, Juízes, Promotores ou servidores do TRE/RN.
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 A classificação dos candidatos será feita mediante a análise de currículo, segundo a pontuação estabelecida no Anexo II;
5.2 O desempate ocorrerá na seguinte ordem:
a) maior idade;
b) ordem de inscrição.
6. DO RECURSO
6.1 Os interessados poderão apresentar recurso relativo ao Edital no dia 14/04/2016, dirigido à Diretoria-Geral;
6.2 Os interessados poderão apresentar recurso relativo ao Edital de Classificação no dia 
12/05/2016, dirigido à Diretoria-Geral;
6.3 O recurso interposto deverá ser protocolizado no mesmo local onde o interessado realizou sua inscrição (Anexo I), no horário das 8h às 13h;
6.4 Os resultados dos recursos serão publicados nas datas constantes no Anexo III deste Edital.
7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
A lista de classificação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, e no site do TRE/RN (endereço eletrônico: 
www.tre-rn.jus.br - link concursos/programa de estágio) no dia 11/05/2016.
Em caso de recurso da lista de classificação, a publicação do resultado final será no dia 17/05/2016, nos endereços relacionados no item 7.1.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1 O candidato selecionado e classificado dentro do número de vagas deverá comparecer ao cartório eleitoral ou à Secretaria do Tribunal, conforme o caso, no período de 23/05/2016 a 25/05/2016, no horário das 8h às 13 horas, para assinatura do Termo de Adesão.
8.2 No caso de não comparecimento do candidato no período determinado será convocado o candidato subsequente, observando-se a ordem da lista de classificação.
9. DA VIGÊNCIA
9.1 A prestação do serviço voluntário ocorrerá no período de 30/05/2016 a 30/11/2016.
9.2. A Administração poderá prorrogar a prestação do serviço voluntário, por uma única vez, por igual período.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.
10.2 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumado o evento que lhe diz respeito, devendo, quaisquer modificações, serem feitas exclusivamente por meio de Edital de retificação.
10.3 A prestação de serviço voluntário não gera qualquer vínculo empregatício, funcional ou obrigação de natureza trabalhista, tributária, previdenciária ou afim.
10.4 O prestador de serviço voluntário 
terá cobertura de seguro de acidentes pessoais, com prêmio custeado pelo Tribunal.
10.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Natal/RN, 12 de abril de 2016.

ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-Geral

Atenciosamente,

Rebeka Nóbrega da Cunha Gallindo 
Chefe de Cartório da 15 ZE/RN

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