Ultimas Noticias

domingo, 17 de abril de 2016

Negada liminar em mandado de segurança que pedia a anulação da aprovação do parecer sobre impeachmen


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34142, impetrado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que solicita a anulação da sessão da Comissão Especial do Impeachment que aprovou o parecer do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) em favor da abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar petista requer o apensamento dos pedidos de abertura de processo de impeachment apresentados contra a presidente e o vice-presidente Michel Temer, determinando-se, quanto ao último, a abertura de prazo de defesa perante a Comissão Especial, para, em seguida, ser confeccionado novo parecer, relatado pelo mesmo parlamentar responsável pela relatoria do pedido formalizado contra a chefe do Executivo federal.

O ministro Marco Aurélio destacou que descabe a paralisação do processo de impedimento instaurado contra a presidente, considerada a denúncia formalizada contra Michel Temer. “No caso, há de observar-se a autonomia das apurações e dos atos praticados pelos agentes políticos. O procedimento em trâmite na Câmara dos Deputados já conta com instrução finalizada, parecer da Comissão Especial e votação do Plenário marcada para a tarde do dia de hoje (17 de abril de 2016)”, disse.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários. Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.

IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.