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sexta-feira, 18 de março de 2016

Termina dia 28 o prazo para licença e emplacamento das "Cinquentinhas" no Detran RN

Encerram-se no próximo dia 28 de março o prazo para a licença e emplacamento das "Cinquentinhas" junto ao Detran/RN.

Para isso os proprietários dos ciclomotores devem apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

De acordo com informações coletadas no Detran/RN, até o momento foram emplacados no Estado 6.560 ciclomotores, sendo 5.121 registrados em circulação nas cidades do interior e 1.439 em Natal
Alerta
Quem for pego pilotando ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. 

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