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    terça-feira, 8 de março de 2016

    Justiça determina que Governo convoque concusados da Saúde

    O Pleno do Tribunal de Justiça determinou que o Governo do Estado proceda a imediata convocação, nomeação e posse de 35 candidatos aprovados no último concurso público realizado no ano de 2010 pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), para o cargo de Técnico de Enfermagem (regiões Agreste e Assú).

    Os aprovados moveram Mandado de Segurança buscando assegurar o direito à nomeação e posse em razão de terem obtido classificação dentro do número de vagas disponibilizadas no edital. Informaram que o prazo foi concurso foi por mais dois anos em 25 de junho de 2012 e que o prazo final expirou sem que o Estado tenha cumpra o determinado no edital com a convocação dos candidatos aprovados.


    O relator do Mandado, desembargador Gilson Barbosa, aponta que o TJRN vem sempre ratificando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital possui direito subjetivo à nomeação para o cargo escolhido.

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