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quarta-feira, 30 de março de 2016

Fundeb: Senadora, vice-governador e prefeitos participam de audiência com ministro do STF

A senadora Fátima Bezerra, o vice-governador Fábio Dantas e prefeitos do Rio Grande do Norte participaram de audiência nesta terça-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, relator do processo que trata do impasse em torno das compensações do Fundeb para o estado.

A ideia era expor a situação do estado caso seja necessária a devolução dos R$ 192 milhões que a União pode ter repassado indevidamente, via Fundeb, face um erro de cálculo. Na ocasião, a senadora Fátima Bezerra ressaltou que, diante das dificuldades financeiras, o estado e os municípios não têm condições de devolver o dinheiro.

“Esperamos que pela sabedoria jurídica e sensibilidade social, o ministro aceite nosso pleito”, disse.

Marco Aurélio afirmou que analisará o caso levando em conta as considerações do governo e das prefeituras, além do governo federal, que é a outra parte do processo.


Também participaram da reunião o secretário Chagas Fernandes (Educação), os prefeitos João Paulo (Vera Cruz) e Driu (Santana do Seridó), a procuradora do Estado, Ana Cláudia, e representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.

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