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    sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

    CNM informa aos gestores valores divulgados do salário-educação deste ano

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada nesta quinta-feira (11) a Portaria nº 43/2016, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a estimativa do salário-educação para o exercício de 2016.

    Publicada no Diário Oficial da União, essa portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação.

    O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. 
    Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.

    Veja AQUI o valor correspondente a cada município no estado do RN.

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