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sábado, 23 de janeiro de 2016

MPRN denuncia ex-prefeito de município potiguar por uso indevido do erário municipal

O ex-prefeito da cidade de Paraná, Alto Oeste potiguar, Geraldo Alexandre Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do RN, à Vara de Justiça da comarca de Luís Gomes, por ter utilizado indevidamente dinheiro público, causando prejuízo ao cofre municipal.

Na denúncia, a Promotoria de Justiça da comarca de Luís Gomes requer que o juízo instaure o respectivo processo, citando-se o denunciado para interrogatório e dando prosseguimento aos demais termos da ação penal – o que inclui interrogar as testemunhas e declarantes indicados pelo MPRN – e dos atos de direito necessários, até final condenação.

O fato delituoso que enseja a denúncia ocorreu no segundo semestre de 2008, quando o então prefeito de Paraná tomou a quantia de R$ 8.455,00 emprestada com uma sobrinha, Francisca Antônia Maia, aponta informação veiculada pelo site do MPRN nesta sexta-feira (22)
Em troca, o denunciado apresentou três cheques de titularidade da Prefeitura como garantia de pagamento da dívida. Francisca Antônia Maia aguardou a quitação do débito, por parte do denunciado, até agosto de 2012, o que não ocorreu.

Em razão disso, e tendo em vista que Geraldo Alexandre iria encerrar o último mandado como gestor público em dezembro daquele ano, a vítima resolveu acionar judicialmente o município. Na ação, foi confirmado que o denunciado, entre novembro e dezembro de 2008, emitiu três cheques das contas-correntes nº 9.334-3 e nº 10.797-2, as duas na agência nº 1109-6, do Banco do Brasil de Pau dos Ferros, e ambas de titularidade da Prefeitura de Paraná, para pagamento de dívidas pessoais contraídas perante autora da ação.

Houve a condenação, cuja decisão já transitou em julgado, do ente público na quitação dos aludidos títulos de crédito (R$ 8.455,00, acrescidos de juros e correção monetária).

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