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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Justiça de Campestre embarga obras em loteamento clandestino

Const. do Templo da Assembleia de Deus está embagado pela justiça
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O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim da Comarca de São José do Campestre/RN acolheu pedido feito pelo promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega em ação civil pública contra o senhor Ivan Gomes Matias e determinou a embargo imediato das obras de seu suposto loteamento clandestino localizado na Rua da Central, às margens da RN-093. Conforme a decisão, as obras não podem continuar enquanto não houver a devida regularização do empreendimento.

De acordo com a ação, foram denunciadas pelo Ministério Público diversas irregularidades na área. Dessa forma, foi verificada a existência de construções sem qualquer observância com as normas ambientais legais, como por exemplo, a falta de projetos técnicos e a autorização do órgão licenciador competente.

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Ainda de acordo do o MP não houve qualquer resposta e/ou esclarecimentos por parte do responsável, apesar de reiteiradas intimações nesse sentido.

Com isso, obras como a do novo templo da Assembleia de Deus e outras que estavam sendo realizadas na área estão paralisadas até nova ordem judicial em contrário.

O magistrado determinou multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento.

Processo n.º 0100856-44.2015.8.20.0153

Clic e veja a decisão AQUI


2 comentários:

  1. O número do processo está correto? Não consegui visualizar.

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  2. Correto, postei o link e print da decisão

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