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sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Dilma veta reajuste do Bolsa Família ao sancionar Lei do Orçamento

Resultado de imagem para Bolsa FamíliaO reajuste proposto para o Bolsa Família, se aprovado, forçaria o desligamento de beneficiários do principal programa social do governo. A informação está na justificativa do veto ao aumento, publicada nesta sexta-feira (1º/1). A presidente Dilma Rousseff sancionou, com mais de 40 vetos, o projeto de lei sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Entre os dispositivos vetados, está o parágrafo 10 do artigo 38, que diz que o projeto e a lei orçamentária de 2016 contemplarão recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente para assegurar reajuste de todos os benefícios financeiros, de acordo com a inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015.



Nas razões para o veto, o governo afirma que o dispositivo não encontra comando compatível no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 já aprovado pelo Congresso e em fase de sanção. "Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família."

O texto define metas e prioridades da administração pública federal para este ano, além das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União; disposições relativas à dívida pública federal, às despesas com pessoal e a encargos sociais e benefícios aos servidores; disposições sobre transparência e fiscalização de obras e serviços públicos, entre outras.
*Por Associados

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