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Justiça acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) e condenou o ex-prefeito de Japi, Tarcísio Araújo de Medeiros, por não
prestar contas de recursos da União repassados para investimento em educação.
Foram feitos saques em dinheiro irregularmente e foram usados documentos
fraudados para tentar justificar a aplicação das verbas. Supostas prestadoras
de serviço também negaram ter sido contratadas pelo ex-prefeito. Da decisão
ainda cabem recursos.
A ação foi
impetrada inicialmente pela Prefeitura de Japi, que foi excluída do polo ativo
e substituída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano
de 2000, Tarcísio Medeiros celebrou com o FNDE um convênio que previa o repasse
de R$ 13.290 em recursos federais para o Município. O objetivo era investir em
melhorias na educação de jovens e adultos, além da impressão de material
didático para os estudantes da 1ª à 4ª série.
Tarcísio
Medeiros não prestou contas dessa verba e o Ministério Público Federal se
posicionou por sua condenação. Em seu parecer, de autoria da procuradora Cibele
Benevides, o MPF apontou que a instrução do processo comprovou a ausência de
prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE, acrescentando que o
Tribunal de Contas da União, após instaurar uma Tomada de Contas Especial por
omissão, julgou as contas irregulares.
