O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio
Santos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã de hoje (9) para
anunciar as primeiras medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário
potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e o congelamento
da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS).
Confira todas as medidas
anunciadas:
1 – Exoneração de 100 cargos
comissionados
Objetivo
da medida é atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter
50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos
quadros do Poder Judiciário. A exoneração de comissionados “puros” adequará o
Poder Judiciário à recomendação, equilibrando o número total.
2 – Congelamento e absorção da
Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)
Será
encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para “congelar” a
gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com
este congelamento, a GTNS deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da
folha – ou seja, não crescerá acompanhando os salários - e será
transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
3 – Suspensão da concessão e do
pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria
Atualmente,
os 230 servidores efetivos que exercem a função de Diretor de Secretaria nas
varas judiciais, recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da
gratificação será suspenso. A medida representará R$ 1.346.540,91 de economia
mensal.
4 – Extinção do Adicional por
Tempo de Serviço (ATS)
O
ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo
a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao
ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai
congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de
acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. Desde 1999, os
servidores federais deixaram de receber o ATS.
5 – Gratificação dos servidores
cedidos será substituída
Atualmente,
os servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. Essa gratificação
será substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos
vencimentos dos servidores.
6 – Extinção de gratificações
dos Oficiais de Justiça
Atualmente,
os oficiais de Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e
Gratificação de Transporte (GT). Ambas, serão suspensas. Será enviado Projeto
de Lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a
irredutibilidade dos vencimentos.
7 – Extinção de todas as
Gratificações de Gabinete
As
gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam
nos gabinetes deixarão de ser pagas, que atualmente somam R$ 502 mil por mês.
8 – Redução nos contratos de
terceirização vigentes
Atualmente,
o Poder Judiciário mantém contratos de terceirização de pessoal para prestação
de serviços em diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e
desarmada; servente, supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção,
telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e
ainda contratos de locação de veículos.
As
empresas contratadas serão chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade
de redução de 25% dos valores atuais.
Valor
mensal atual dos contratos de terceirização e locação de veículos: R$
2.149.401,26
Redução
pretendida: R$ 536.625,35
Valores
mensais pretendidos: R$ 1.612.775,91
Total
de pessoal terceirizado contratado: 743 prestadores de serviço terceirizados
Redução
pretendida: Aproximadamente 180 prestadores de serviço terceirizados
Veículos
locados pelo TJRN: 38
Veículos
que serão devolvidos: 11
*Por TJRN
