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    sábado, 12 de dezembro de 2015

    Promotor é preso tentando embarcar com R$ 126 mil em EUROS não declarados em Guarulhos

    O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) em Uberlândia Fábio Guedes de Paula Machado foi detido, na noite desta quinta-feira (10), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Segundo informações da Polícia Federal (PF), ele levava consigo 30 mil euros (cerca de R$ 126.405,00, na cotação atual) não declarados e foi pego em uma ação da Receita Federal. O promotor está em férias e tentava embarcar para Europa. A informação foi confirmada pelo MPE em Belo Horizonte.

    Guedes assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), se comprometendo a comparecer em juízo para responder sobre o caso, e foi liberado. O procedimento do TCO é comum para o caso. O dinheiro foi apreendido e está na Receita Federal, mas, em função do sigilo fiscal, o órgão informou em nota que não pode se pronunciar sobre dados do passageiro. O promotor não apresentou o comprovante necessário para justificar a origem do dinheiro e embarcar com a quantia.


    Conforme informou a Receita, qualquer valor superior a R$ 10 mil, mesmo em moeda estrangeira, deve ser declarado. Nessa hipótese, independentemente da caracterização ou não de crime (que dependerá de investigação), os valores superiores aos R$ 10 mil devem ser apreendidos. Sair com valor não declarado pode ainda caracterizar o crime de evasão de divisas, cuja pena é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa. *JurisBrasil

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